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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Distritais derrubam decreto do governador que restringia direito de greve

Decreto previa punições aos servidores

Decreto contra greves derrubado. Depois de intensa mobilização para obtenção de quórum em plenário e acordo de líderes para prioridade de votação, a Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (18) em turno único e redação final, com 17 votos favoráveis e sete ausências, dois decretos legislativos (195 e 196/2016), de vários deputados, que sustam os efeitos do decreto n° 37.692, do governo local. O decreto do GDF estabelecia medidas que restringiam o direito de greve dos servidores públicos locais, como corte de ponto e processo administrativo.

Nas galerias da Câmara Legislativa, representantes de sindicatos de servidores do DF, como do Sinpro e Sindireta, comemoraram a votação e aplaudiram as manifestações dos deputados distritais sobre a relevância de aprovação dos dois projetos, com teores idênticos. Nenhum parlamentar defendeu em plenário a manutenção da vigência do polêmico decreto do governador.

Enfático nas críticas contra ao decreto "exorbitante", o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), um dos autores das proposições aprovadas, disse que o governador Rollemberg deveria "agradecer aos deputados distritais por terem corrigido mais uma besteira que ele fez". Também o distrital Chico Vigilante (PT) utilizou o mesmo argumento de Ribeiro para lembrar que o governador teria desrespeitado o direito de greve e de livre organização dos servidores públicos.

Ao manifestar seu voto em favor da sustação do decreto do governador, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lembrou que a apreciação rápida daquela matéria, sem a apreciação anterior nas comissões, só foi possível como exceção regimental em virtude da sua relevância e necessidade de entrar em urgência o quanto antes, a fim de preservar a garantia do direito de greve do funcionalismo local.

Tensão – Depois de muita discussão em plenário, deputados favoráveis à sustação do decreto do governador já lamentavam a presença de apenas 12 deputados em plenário, faltando assim um voto para que a medida restritiva do governador fosse derrubada. O presidente da Câmara Legislativa, em exercício, Juarezão (PSB), chegou a declarar a falta de quórum. Mas a entrada no plenário da deputada Celina Leão, foi comemorada por todos. Ela garantia os 13 votos necessários para a derrubada do decreto do governador. Depois mais quatro deputados chegaram ao plenário e garantiram a votação, por unanimidade.

Crise na saúde – Antes do início da votação única em plenário, o deputado Rafael Prudente (PMDB) fez um pronunciamento em plenário, no qual criticou duramente o governador pelo agravamento da crise de atendimento nos hospitais e o crescimento da fila para realização de mamografias. "Dos 11 tomógrafos só quatro estão funcionando", protestou, recebendo em aparte o apoio do deputado Wasny de Roure (PT), que considerou a situação "gravíssima".

Ziidenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social

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