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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Acilino Ribeiro será processado pelo Ministério Público por incitar subversão, pode ser condenado a seis meses de prisão e ter livro proibido

Acilino compareceu a polícia, respondeu por incitar movimentos sociais à luta política e chama procuradores do Ministério Público de analfabetos políticos. 

MSF – AGNOT: 05\12\18: KG\GB 

- O Subsecretário de Estado de Movimentos Sociais e Participação Popular do Governo de Brasília, e também Secretário Nacional de Movimentos Populares do PSB, advogado, historiador e filosofo Acilino Ribeiro foi intimado e compareceu ontem ao 5º Distrito Policial de Brasília para prestar depoimento sobre seu livro, PRINCIPIOS E ESTRATÉGIAS DA LUTA POLÍTICA – Estratégia e Tática da Luta Revolucionária - escrito entre 1974 e 1979, quando era um guerrilheiro que lutava contra a ditadura militar no Brasil e que foi encontrado um exemplar no Torre Palace com diversas lideranças de movimentos sociais que na época, em 2016, ocuparam o prédio abandonado e usavam o livro para aprender táticas de guerrilha urbana e combater a polícia. 

- Inicialmente houve uma provocação de setores políticos conservadores e de Direita ao Ministério Público Federal para que houvesse a abertura de processo criminal contra Acilino Ribeiro com base no artigo 286 do Código Penal, que pode levar Acilino a cadeia por seis meses. Após análise dos fatos a Juíza Federal Polyana Kelly Maciel da 12ª Vara Federal se pronuncia afirmando: “Declaro este juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito”. Sentença essa publicada em 12 de julho de 2016 e comunicada ao MPF, que por sua vez envia o inquérito ao Ministério Público do DF que solicitou abertura de investigação sobre o fato de Acilino Ribeiro, por ser autor do livro ter influenciado os militantes do MTST e os sem tetos a ocuparem o prédio e pelo artigo o qual pode ser enquadrado, ter incitado a rebelião e violência. 

- Segundo juristas consultados sobre o tema, Acilino pode pegar de três a seis meses de prisão ou pagar multa, conforme seja o julgamento e a sentença do juiz, ou ser absolvido ao provar que estava no pleno exercício do dever legal como representante do Governo de Brasília na época. Outra consequência grave pode ser a proibição da venda e circulação do livro caso haja sua condenação e fique provado que sua leitura pode provocar rebeliões e revoluções como foi anunciado pela imprensa na época. 

- Após ter sido anunciado que Acilino teria sido intimado prestar depoimento na polícia sobre o fato e que o Ministério Público continuava a persegui-lo desde a época do ocorrido sobre o assunto, diversos líderes de movimentos sociais e organizações populares do país inteiro manifestaram apoio e solidariedade a ele, propondo inclusive o lançamento do livro em diversas capitais do Brasil. O que Acilino agradeceu e ficou de marcar. 

- Acilino confirmou o depoimento durante duas horas e meia aproximadamente na tarde desta terça feira, 04 de dezembro e afirmou que foi bem tratado pelos policiais que o receberam, tendo inclusive autografado alguns livros para vários policiais que estavam no plantão. Porém o conteúdo do depoimento, distribuído à imprensa após a realização do mesmo mostrou um Acilino completamente revoltado com a instituição do Ministério Público que o acusa de incitar a violência, quando segundo ele: “ o livro é uma apologia a defesa dos Direitos Humanos e a Paz Mundial, onde eu proponho a tática revolucionária da NVA: ou seja: a tática guerrilheira da Não Violência Ativa, a mesma usada por Gandhi, Mandela e Luther King, onde eu coaduno o pensamento político de Jesus Cristo com o pensamento religioso de Che Guevara; para mim os dois maiores revolucionários da história da humanidade”. E afirma que os procuradores do Ministério Público o estão processando sem terem lido o livro, apenas por “convicções formadas pelo ouvi dizer da imprensa e de setores fascistas e reacionários da Direita brasileira”. 

- No depoimento (fac símile anexo) Acilino Ribeiro acusa setores dos serviços de Inteligência do governo (sem especificar qual serviço secreto, se federal ou local) de terem “plantado” o livro dentro do hotel antes da operação de despejo e de terem armado uma conspiração para derruba-lo do governo na época. Também no depoimento chama os procuradores do Ministério Público de “analfabetos políticos, por não terem lido o livro e “querer me processar e consequentemente proibir o livro de circular”, declarou. 

- Acilino disse ainda que respeita algumas figuras do MP mas outras deveriam voltar para a Faculdade de Direito e aprender a respeitar o direito das pessoas se manifestarem livremente, e desafiou o Ministério Público a leva-lo a julgamento: “pois lá defenderei o direito à livre expressão e manifestação, pois o que querem é me intimidar, proibir meu livro de circular e implantarem a Escola da Convicção, em detrimento da Escola das Provas”. Disse, ao debochar da ação do MP. E mais adiante conclui afirmando que sempre lutou para apaziguar os ânimos em Brasília e que já no final do governo Rollemberg acredita ter cumprido sua missão e estar consciente do dever cumprido. Que nunca incitou a violência, mas que não teme enfrentar o Ministério Público num julgamento político, que afirmou ser “ o julgamento do século; eu em defesa das Liberdades Democráticas, e eles da censura e da repressão”, E finaliza dizendo que o livro será lançado em todas as capitais do país e servirá de instrumento de luta pelos Direitos Humanos e a Paz Mundial. 

- Acilino compareceu novamente hoje, 05\12 mais uma vez ao 5º DP para levar um exemplar do livro, conforme exigido pela polícia durante o depoimento ontem por solicitação do Ministério Público, o que fez Acilino irritar-se mais uma vez ao declarar: “aí está a prova de que isso é perseguição e tentativa de me intimidar: Como podem me processar, pedir meu enquadramento com base no Código Penal em seu artigo 286, se eles não têm nem a prova do que chamam de crime? ” Indagou. O que provocou Acilino a fazer uma dedicatória aos seus acusadores na capa do livro afirmando: “O Ministério Público que me condene. O povo me absolverá” finalizou.
Em DF 051218. KG\GB. 
Por KATHARINA GARCIA e GISELLE BELL 

Depoimento de Acilino Ribeiro no 5º Distrito Policial de Brasília



sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Deputado distrital Wellington Luiz é indicado para a presidência do Metrô-DF

Parlamentar é policial civil aposentado e não conseguiu a reeleição para a Câmara Legislativa. Ele integra o MDB, partido do governador eleito, Ibaneis Rocha.

Por Beatriz Pataro e Letícia Carvalho, TV Globo e G1 DF

O presidente da CPI da Saúde da Câmara do DF, Wellington Luiz, e o membro da comissão Wasny de Roure, durante sessão nesta quarta (24) — Foto: Silvio Abdon/CLDF

O deputado distrital Wellington Luiz (MDB) deverá assumir a presidência do Metrô-DF a partir de 2019. O nome do parlamentar foi confirmado pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta quinta-feira (22).

Wellington Luiz tentou a reeleição para a Câmara Legislativa neste ano, mas não conseguiu votos suficientes. O distrital, de 51 anos, é policial civil aposentado.

O parlamentar afirmou que recebeu o convite com "muita felicidade". Segundo ele, Ibaneis já apresentou algumas metas para a gestão e afirmou que a responsabilidade será grande.

"Vamos ouvir todos os setores para realizarmos um planejamento. Sempre estive ao lado dos servidores do Metrô e, em sintonia, vamos encontrar a melhor forma de atender o povo de Brasília", disse o deputado.

De acordo com a biografia no site oficial do distrital, Wellington Luiz é nascido em Brasília e foi presidente do Sindicato dos Policiais Civil do DF (Sinpol) por quase 12 anos.

Com renúncia de receitas, GDF elevou dívida ativa para R$ 30 bilhões

Entre os fatores apontados pelo TCDF, estão a renúncia de receita e irregularidades nos lançamentos das cobranças.

Durante os três primeiros anos de mandato, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) lançou mão de diversos expedientes para tentar aumentar a arrecadação e fomentar a economia do Distrito Federal. Somente Refis (mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos) foram dois. Mas a estratégia parece não ter se mostrado a mais eficiente. Além de abrir mão de uma receita de R$ 1,6 bilhão com os perdões fiscais, o socialista contribuiu para elevar ainda mais a dívida ativa do DF.

De acordo com o Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio, do Tribunal de Contas do DF (TCDF) – que aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (22/11), as contas do terceiro ano da administração do socialista –, o saldo da dívida ativa do DF alcançou R$ 30 bilhões em 2017, acréscimo de R$ 3,9 bilhões frente ao observado no exercício anterior, significando 14,9% de aumento. A dívida ativa é o conjunto de tributos e multas não pagos por pessoas físicas e jurídicas ao GDF nos prazos fixados em lei.

Irregularidades
O documento assinado pelo conselheiro-relator do TCDF, Márcio Michel, cita, ainda, um relatório da Controladoria-Geral do DF, que apontou diversas irregularidades na “na escrituração; inscrição; ajuizamento; cobrança; parcelamento; e pagamento dos créditos de dívida ativa”.

Embora tenha passado com asterisco pelo crivo do TCDF, os conselheiros destacaram a necessidade de a administração pública criar mecanismos a fim de melhorar o “controle desse componente do ativo do DF, com vistas a garantir que o registro contábil reflita fidedignamente sua real situação patrimonial”.

O relatório ainda destaca inconsistências detectadas na contabilidade da dívida ativa em comparação com os valores lançados pelo GDF em seu demonstrativo no Sistema de Gestão Governamental (Siggo).

Secretário defende Rollemberg
Embora o governador não tenha ido ao julgamento, boa parte do primeiro escalão do GDF esteve presente. Entre eles, os secretários Humberto Fonseca (Saúde); Sérgio Sampaio (Casa Civil); Marcos Dantas (Cidades); Jorge Brown (Planejamento); e Wilson de Paula (Fazenda).

Sobre as renúncias fiscais, Sampaio disse que as isenções são aplicadas não somente ao Refis, e destacou que elas também atingem o fornecimento de medicamentos oncológicos, produtos da cesta básica e políticas para deficientes físicos.

“A sociedade precisa discutir se realmente isso é importante ou não. Tradicionalmente, essas isenções vêm sendo dadas, não foram inventadas pela gestão Rollemberg. Aquilo que era possível eliminar, este governo fez, tanto é que reduziu em 13% as renúncias de 2016 para 2017”, defendeu.

Fonte: Metropoles

IFB abre inscrições para mais de 2,3 mil vagas

Prazo para se candidatar, no site do instituto, vai até 30 de novembro. Seleção será feita por sorteio eletrônico.

Mais de 2 mil vagas para cursos técnicos no Instituto Federal de Brasília (IFB)estão abertas. Os interessados em estudar em um dos dez campi no 1º semestre de 2019 têm até 30 de novembro para participar do processo seletivo.Mais de 2 mil vagas para cursos técnicos no Instituto Federal de Brasília (IFB) estão abertas. Os interessados têm até 30 de novembro para participar do processo seletivo. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília-25.9.2017

As inscrições devem ser feitas on-line no site do instituto. A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de sorteio eletrônico em 18 de dezembro. No portal também podem ser consultados mais detalhes sobre os editaise o cronograma.

Há turmas para jovens e adultos nos períodos matutino, vespertino e noturno. Das 2.315 vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 60% para estudantes de escolas públicas que atendam a requisitos de renda, por exemplo.
Cursos disponíveis

Entre as oportunidades abertas, a com maior número de vagas é para técnico em produção de áudio e vídeo — 280 — na unidade do Recanto das Emas. Além disso, há os cursos de técnico em informática, em serviços públicos, em eventos, em eletrônica, em edificações, em design de móveis, entre outros.

A lista completa dos cursos por campus e unidade está disponível no site do instituto.

Inscrições para o 1º de semestre de 2019 no Instituto Federal de Brasília (IFB)
Até 30 de novembro
No site do instituto
Resultado em 18 de dezembro, por meio de sorteio eletrônico

Fonte: Agencia Brasilia



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