O presidente Jair Bolsonaro conversa com o vice, Hamilton Mourão.
André Coelho/Folhapress
Entre os entraves, estão a falta de recursos do fundo partidário, a coleta de assinaturas necessárias e a articulação no Congresso
Por Rodolfo Costa
O presidente Jair Bolsonaro pode anunciar ao fim desta semana o desembarque do PSL e as tratativas para a criação de um partido. O comunicado ainda vem sendo alinhado com os conselheiros mais próximos, a fim de evitar os holofotes para um assunto eleitoral em momento em que o governo inicia as discussões no Congresso da agenda reformista pós-Previdência. Articuladores governistas descartam a possibilidade de o anúncio da nova legenda contaminar o pacote econômico e sustentam que não há nada definido ainda sobre o tema. Mas, no Legislativo, a leitura é de que o processo de homologação da sigla a ser criada, além de moroso, vai exigir mais desafios de interlocução ao Palácio do Planalto.
Uma conversa entre Bolsonaro e a cúpula governista está programada para amanhã, onde é possível que a pauta sobre o novo partido seja debatida. “Terça-feira acho que ele vai ambientar a gente, mas ainda não é nada certo”, afirma um interlocutor. No mesmo dia, há a possibilidade de o Planalto encaminhar à Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que vai apresentar novas regras para o funcionalismo, entre elas, o fim da estabilidade a futuros servidores públicos, preservando, assim, o direito adquirido dos atuais. “A reforma administrativa, a princípio, (sai) terça-feira que vem”, declarou o presidente na última quinta-feira.
A data, entretanto, ainda não é certa. Ao Correio, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explica que a equipe da articulação política aguarda uma explicação maior e mais detalhada da equipe econômica. “Nos moldes do que foi feito na semana passada, em relação ao pacote das três PECs apresentadas (pacto federativo e ajuste fiscal). A princípio, (sai) na semana que vem, mas precisa de algum briefing no meio do caminho para explicar melhor”, detalha. A criação do partido, entretanto, ainda é um tema de desconhecimento do parlamentar. “Estamos aguardando. Por ora, não tem nenhuma informação.”
O dilema de Bolsonaro em anunciar o novo partido no atual momento de discussão do “day-after” da reforma da Previdência não é o único fator em análise. O presidente sabe que o processo é moroso e burocrático. Para a criação de uma legenda, ele precisará do apoio de eleitores não filiados a partidos políticos que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. São 492.015 assinaturas. Os votos ainda deverão estar distribuídos por, ao menos, um terço dos estados, ou seja, nove, com o mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.
A fim de driblar os obstáculos, interlocutores do presidente de fora do governo trabalham para a criação de um sistema virtual que possibilitará a coleta de assinaturas. Sem fundo partidário, a ideia é arrecadar recursos com a venda de souvenirs e camisetas da futura legenda. O recolhimento das rubricas é um passo possível de ser alcançado, mas o problema maior reside no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pondera o especialista em direito eleitoral Ademar Costa, sócio do MJ Alves e Burle Advogados. “A partir das certidões, vai subindo com elas em um processo de estrutura de criação piramidal até chegar ao TSE. Mas a situação que lá temos, hoje, é de falta de boa vontade para a criação de legendas. Há várias que estão ali paradas, inclusive o Partido Militar Brasileiro, do deputado federal Capitão Augusto, que não conseguem se articular e dar encaminhamento”, justifica.
Ainda que o TSE homologue, é inimaginável que o futuro partido de Bolsonaro esteja apto a disputar as eleições municipais, em 2020. “Estamos falando de um processo que dura, no mínimo, um ano. Não tem a anualidade, ainda que o caso de filiação tenha se reduzido para seis meses, não dá. Tem que fazer prévias, organizar tudo isso, então, não acredito que tenhamos um bolsonarismo nos municípios para o próximo ano”, pondera Ademar. No Congresso, a leitura é a mesma. Com a diferença e ressalva de que Bolsonaro se predispõe a apresentar o novo partido no atual ambiente de reformas.
Desafios
O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), diz que a criação de um partido demanda tempo e ainda seria preciso aguardar a tramitação processual. Embora assegure que os deputados terão responsabilidade no trato com as pautas econômicas, ele alerta que a discussão das matérias — que devem ter as votações concluídas em 2020 —, concomitantemente com as discussões da futura legenda, vão impor desafios. “Como vai fazer isso em ano eleitoral? Estamos falando das dificuldades de relacionamento da base que o governo não tem. Não só em relação a cargos, que ainda tem um universo regional deles para compartilhar, mas, também, a transparência. Temos um relacionamento temporário interpretado pelo próprio governo, que se afunilou para uma nova política, que não sei o que é isso”, critica.
A equipe da articulação política do Executivo reconhece que a agenda econômica vai exigir novos desafios, mas discorda que a criação do partido possa causar maiores impactos no pacote econômico. É o que avalia o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “O presidente não decidiu nada, mas não afeta, até porque aprovamos o PL 3723 (que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores). Seja o ‘PSL’ do (Luciano) Bivar (presidente nacional do partido) ou o ‘PSL’ do Eduardo (Bolsonaro), tem uns dois ou três radicais de ambos os lados, mas o resto pensa igual”, pondera.
Já Vitor Hugo avalia que a fundação da futura legenda possa ser um fator complicador. “É mais uma variável, mas acho que, no fim, é para o bem (do governo). Essa instabilidade que a gente vive não é saudável também. É melhor ter um partido mais coeso, ainda que menor, e ele ser o partido do governo, efetivamente, do que a gente ter um partido grande, mas desagregado”, analisa. O líder do governo avalia, contudo, que, mesmo deputados que não são “tão ligados” ao Executivo “vão se negar a si próprios”, em referência à pauta econômica governista.
Com informações do Correio
