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Ibaneis assina decreto que aprova projeto urbanístico da URB 5 de Arniqueira


Evento de assinatura do decreto de aprovação do projeto urbanístico da URB 05 de Arniqueira
Processo comandado pela Seduh e Terracap prevê investimentos de R$ 160 milhões em infraestrutura; assim que projeto for concluído, lotes serão vendidos diretamente aos ocupantes.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) participou nesta manhã (1) do evento de assinatura do decreto de aprovação do projeto urbanístico de regularização da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira. Assim que o projeto for concluído, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) poderá levar para registro cartorial ao menos 1,4 mil lotes da região e, dar assim, início aos trâmites internos de venda direta para que os moradores possam regularizar as ocupações.

O projeto atende os conjuntos 5 e 6, com área total de 319,28ha, ficando limitado pelo córregos Vereda da Cruz e Arniqueira. Com o novo endereçamento, serão criadas as quadras de 06 a 09. Esse processo de regularização deve ocorrer em toda a região de Arniqueira.


O governador Ibaneis Rocha e a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, durante assinatura do decreto.

“O povo que estava abandonado mais de 30 anos e agora tem a expectativa de ter efetivamente uma regularização e dignidade. Porque quem veio para cá, veio porque precisa de moradia, precisava de um local para criar seus filhos”, diz o governador Ibaneis.

Com a assinatura do decreto, o próximo é a Terracap iniciar o processo de implantação da infraestrutura necessária. “A gente vai regularizar toda a cidade de Arniqueira para levar as obras de infraestrutura que serão necessárias para dar conforto a essa população”, garante o presidente da Terracap, Izídio Santos, que também esteve presente no evento.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano do DF, Mateus Oliveira, o que o governo está fazendo em Arniqueira, ao regularizar a região, é uma política pública que visa garantir os direitos de moradia da população local.

“Regularização é uma obrigação do Estado, não é uma favor. É uma obrigação, não para se falar somente de escritura, a escritura é um dos passos importantes, mas esse momento do decreto que o governador assina hoje é, acima de tudo, importantíssimo para realmente avançar nas obras de infraestrutura que Arniqueira precisa”, disse o secretário ao fazer uso da palavra.
Ibaneis também comentou sobre essa característica de seu governo, de fazer o que é preciso, independente de questões políticas. Para o governador, isso tem sido possível em razão da forma que sua gestão tem trabalhado. “Nós conseguimos dar liga ao governo, nós conseguimos integrar todas as equipes de governo, e todos trabalham pelo resultado. Porque é isso que a população espera, é isso que cada liderança comunitária espera, é isso que cada morador do Distrito Federal espera, é política de resultado”, afirma Ibaneis.

Pra quem tiver interesse em saber mais como é o processo, é só recorrer ao Portal de Regularização lançado pela Seduh no ano passado e conferir o passo a passo do processo: são 10, ao todo. A Terracap, que promove a venda direta do imóvel, ainda acrescenta duas fases ao somatório final.

Fonte: Blog do Ulhoa

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