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sexta-feira, 26 de abril de 2019

Bancos compartilharão dados de clientes com integração de plataformas

Por Kelly Oliveira

As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.

Audiência Pública vai debater acidentes e doenças do trabalho

Valdelino Barcelos apresentou PL para tornar a data Lei.

Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública, nesta sexta-feira (26), para discutir o Abril Verde, data mundial alusiva à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Com o objetivo de conscientizar e trazer o tema para a pauta, o deputado Valdelino Barcelos (PP) organizou o evento, que vai acontecer às 19h, no plenário da Casa.

Valdelino é autor do projeto de lei que torna lei o Abril Verde, estabelecendo campanhas de prevenção no DF e proporcionando mais informações sobre o assunto para a população. Ainda segundo o texto da proposta, os órgãos do poder executivo e a própria Câmara Legislativa terão suas fachadas iluminadas na cor verde, durante o mês de abril.

"Legislar sobre o tema é de suma importância, mas precisamos aproximar a população dos números, que são alarmantes. As pessoas precisam saber que prevenção não é besteira e muito menos um gasto desnecessário de dinheiro. Muito pelo contrário. Investir em prevenção é salvar vidas. Por isso a audiência pública se faz tão necessária", esclarece o parlamentar.

O dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho é comemorado anualmente em 28 de abril.

Números - No Brasil se registra um acidente de trabalho a cada 48 segundos, com uma vítima fatal a cada 3 horas. Os dados mais recentes mostram que, somente de janeiro de 2018 até o fim de março de 2019, foram mais de 802 mil acidentes de trabalho registrados, resultando em quase 3 mil mortes.

Estes dados fazem parte de uma ampla pesquisa do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (OSST), ferramenta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho, através do mapeamento conhecido como "acidentômetro".

Serviço:

Audiência Pública sobre o Abril Verde
Data: 26 de abril de 2019 (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da CLDF

Câmara Legislativa comemora os 59 anos de Brasília


Orquestra Sinfônica se apresentou no auditório da Casa

O 59º aniversário de Brasília foi comemorado nesta quarta-feira (24) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento começou à tarde com a exibição do videoclipe "Brasília: ano 35, Sinfonia da Alvorada", de Tom Jobim e Vinicius de Moraes e entrou pela noite com extensa programação cultural. O auditório da Casa recebeu concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional, que apresentou repertório em homenagem à cidade e a seu fundador, representado por sua neta Anna Christina Kubitschek.

Com regência de Claudio Cohen a orquestra apresentou músicas como Ponteio Santoro, Água de beber, Peixe-Vivo, Tempo Perdido entre outras. O maestro disse não poder deixar passar os 60 anos da morte de Villa Lobos e colocou no repertório bachianas n° 4 do compositor. "Essa orquestra também é pop, ela é capaz de tocar qualquer tipo de repertório, e hoje homenageando a cidade vamos tocar Renato Russo um dos grandes representantes do rock da capital", comentou Cohen. O repertório agradou muito o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), "a música que eu mais gostei foi tempo perdido pois marcou a vida de muitos brasilienses, famosa do celeiro do rock, todo mundo vê Renato Russo como marca da cidade", ressaltou o parlamentar.

Em seguida houve o lançamento do selo e do carimbo comemorativos dos 59 anos de Brasília, em parceria com os Correios. Robério Negreiros afirmou que o Brasil "foi o segundo país do mundo a emitir selos, o primeiro selo foi em 1843, o famoso olho-de-boi". No lançamento do selo, Anna Christina Kubitschek demonstrou seu orgulho parental. "O legado de meu avô foi mostrar a todos que o Brasil é possível e viável, como sempre defendeu". Na solenidade houve também a abertura da exposição do Arquivo Público do Distrito Federal sobre a História de Juscelino Kubitschek em Brasília na Galeria Espelho d'Água.

O Sarau Poético "Brasília, meu Amor" feito pela Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (AJEB-DF), encerrou a programação cultural, seguido de coquetel no Foyer do Plenário, como direito a bolo em comemoração ao aniversário da cidade.

A programação contou com a presença de diversos parlamentares e secretários do GDF, como o de Cultura, Adão Cândido, e a de Turismo Vanessa Chaves.

Karine Teles (Estagiária)
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Medicamento de 420 mil a ampola é liberado para pacientes do SUS

No Senado, ministro da Saúde assina portaria que libera distribuição do fármaco Spinraza

Por Redação

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou nesta quarta-feira (24), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Plenário do Senado, a portaria de incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio, que passará a ser distribuído gratuitamente, é indicado para pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME), doença rara que compromete o funcionamento de músculos e órgãos.

Em março, Mandetta esteve no Senado para audiência pública e ouviu depoimento de pacientes que precisam do remédio de alto custo para sobreviver. O ministério comprará o medicamento na modalidade compartilhamento de risco, em que o governo só pagará pelo remédio se houver melhora do paciente. O Spinraza é a primeira medicação incluída no SUS pelo viés da nova modalidade. Atualmente, de acordo com a pasta, o tratamento por paciente custa R$ 1,3 milhão por ano.

Mandetta lembrou que o fármaco chegou a custar até R$ 420 mil a ampola, mas que, com a incorporação, que garante uma compra centralizada pelo governo federal, o custo pode cair para algo em torno de R$ 140 mil.

Desde 2017, decisões judiciais têm forçado o ministério a custear o medicamento, que chega a custar mais de R$ 200 mil o frasco. De acordo com a pasta, 106 pacientes foram atendidos por determinação da Justiça. Em 2018 foram gastos R$ 115,9 milhões com a compra de Spinraza.

A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que o medicamento esteja disponível em centros especializados da rede pública em até 180 dias.

O presidente da CAS, senador Romário (Pode-RJ), disse que a disponibilização do medicamento pelo SUS vai trazer qualidade de vida aos pacientes e suas famílias.

— O medicamento Spinraza traz esperança. Infelizmente não vamos conseguir curar definitivamente essas pessoas, mas, com essa portaria, vamos poder ajudar a levar qualidade de vida e diminuir as dores desses pacientes — disse.

A assinatura do documento contou com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente do Senado afirmou que a incorporação do remédio é um dia histórico para as pessoas com doenças raras e agradeceu o empenho da primeira-dama, do senador Romário e do ministro Mandetta em prol dessas pessoas. Segundo ele, a união entre os Poderes da República e a sociedade civil permitiu resolver um problema que afligia milhares de brasileiros.

— Esta reunião no Plenário do Senado é um fato histórico e inédito. É em reuniões como esta, com todos unidos (o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade abraçada e irmanada), que conseguimos juntos resolver esse problema — disse.

Michelle Bolsonaro enfatizou que o governo tem o compromisso de dar conforto e bem-estar a todas as pessoas com doenças raras.

— Esta é uma ocasião digna de celebração. A assinatura da portaria é mais um passo dado em direção à melhoria da qualidade de vida dos portadores de amiotrofia muscular espinhal. O desafio de milhões de raros e de seus familiares é um problema social que requer o olhar atento do governo. As políticas públicas devem buscar alternativas para trazer o mínimo de conforto e bem-estar para esses cidadãos e familiares — defendeu.

Ao agradecer o empenho da equipe do Ministério da Saúde e a atenção do governo Jair Bolsonaro com a saúde pública, Mandetta destacou que a modalidade de compartilhamento de risco na aquisição de medicamentos representa um avanço e aproxima o Brasil de países que já utilizam essa modelagem, como Itália e Canadá. De acordo com o ministro, o monitoramento dos pacientes será feito em parceria com centros de referência em tratamento de doenças raras.

— Este é o primeiro medicamento incluído no SUS por compartilhamento de risco. A Itália foi a pioneira. A Europa já faz muito. O Canadá já incorporou dessa maneira. A Inglaterra também. Estamos indo em direção ao que há de melhor em gestão pública de inclusão de medicamentos e insumos — afirmou.

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna de Araújo, afirmou que os pacientes acometidos pelos tipos 1, 2 e 3 da doença terão acesso ao tratamento. Os critérios para acompanhamento da evolução do tratamento incluem o aumento da expectativa de vida, a redução do uso de aparelhos de ventilação e a melhoria na função motora e na qualidade de vida.

— A ideia do novo modelo é nos proporcionar a oportunidade de monitorar os resultados clínicos e garantir que os pacientes tenham acesso a toda linha de cuidados. Essa inovação gerencial vai nos garantir mais acesso da população a esses tratamentos, mas de maneira sustentável para o Sistema Único de Saúde. […] Queremos garantir que os pacientes certos tenham tratamento certo na hora certa — disse.

AME

A amiotrofia muscular espinhal é uma doença genética neuromuscular rara, que afeta aproximadamente 1 em cada 10 mil indivíduos. A enfermidade provoca fraqueza muscular progressiva e interfere na capacidade dos pacientes de caminhar, comer e respirar. Existem vários tipos de AME, dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas, variando do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira décadas de vida). A doença é degenerativa e não tem cura.

* Com informações do Agenda Capital e Ag. Senado

Moradores do DF podem mandar sugestões para o orçamento de 2020

Audiência presencial será nesta quinta. Projeto segue para análise da Câmara Legislativa até 15 de maio.
Por G1 DF

Palácio do Buriti, sede do governo do DF — Foto: Reprodução/TV Globo

Os moradores de Brasília terão quatro canais para enviar sugestões para o projeto de lei que define as diretrizes para o orçamento do ano que vem. O primeiro deles, será uma audiência pública às 9h desta quinta-feira (25), na Escola do Governo do Distrito Federal. As propostas também poderão ser encaminhadas para as ouvidorias ou pela internet (veja abaixo).

A população poderá dizer o que deve ser priorizado no orçamento de 2020 e também contribuir para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – considerado um esboço do orçamento. As propostas serão avaliadas por técnicos da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão e poderão fazer parte do projeto.

Este ano, o Distrito Federal conta com um orçamento de R$ 42 bilhões para pagar salários, contratos e investir nas cidades. As estimativas de receita para o próximo ano ainda não foram concluídas e só devem ser divulgadas em 15 de maio, quando o documento será enviado para a Câmara Legislativa.

Apenas o valor repassado pela União, por meio do Fundo Constitucional do DF, foi divulgado. A previsão inicial é do repasse de R$ 14.995 bilhões, sendo cerca de R$ 8 bilhões para a segurança pública; R$ 3,8 bilhões para a saúde e R$ 3 bilhões para a educação.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os valores ainda podem sofrer alterações, principalmente após a apuração final da Receita Corrente Líquida, em junho. No entanto, explica a pasta, ainda não há uma definição quanto aos critérios que serão adotados e se a decisão do TCU – que derrubou liminar de 2010 e mandou o DF devolver R$ 10 bilhões à União – passará a valer para o orçamento de 2020.

O que é a lei de diretrizes

Eixão do Lazer, em Brasília — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O projeto, que está em elaboração, traz previsão de reajustes, contratações e previsão de repasse da União por meio do Fundo Constitucional do DF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).

A lei é uma peça fundamental para o planejamento e a gestão, pois avalia os riscos fiscais a que as contas públicas estarão submetidas no ano seguinte. Até ser aprovado pelos deputados distritais, em plenário, em junho, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias pode sofrer alterações.

Qual é a diferença entre LDO e LOA?

Como mandar sugestões para o PLDO 2020

Audiência Pública presencial
Data: 25 de abril, das 9h às 12h
Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran)

Ouvidorias do GDF
Pessoalmente nas sedes das ouvidoria das 9h às 12h
Pelo site, até 3 de maio; basta acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro
Por telefone, pela central de Atendimento 162 (opção 1)

Como contribuir

Segundo a secretaria de Fazenda, a população pode encaminhar sugestões relacionadas aos temas abaixo:
Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Metas e Prioridades
Metas Fiscais Anuais
Nomeações e Reajustes
Margem de Expansão
Evolução do Patrimônio Líquido
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Avaliação Atuarial do Regime de Previdência
Renúncia Tributária
Renúncia de Benefícios Creditícios e Financeiros
Riscos Fiscais
Subfunções relacionadas a emendas parlamentares individuais obrigatórias
Projetos em Andamento
Conservação do Patrimônio Público



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