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sábado, 22 de fevereiro de 2020

Ministério da Saúde oferece 585 vagas para preceptores de residência médica

Foto: Reprodução

São vagas para preceptores em Residência Médica e Residência Uniprofissional e Multiprofissional

Os profissionais que atuam como preceptores de residência médica podem aprimorar sua prática por meio dos Cursos de Capacitação em Preceptoria oferecidos pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Estão abertos dois cursos com edital de seleção: um para preceptores de Programas de Residência Médica e outro para preceptores dos Programas de Residência Uniprofissional e Multiprofissional em Saúde. São 585 vagas para os profissionais nos Programas de Residência das duas áreas.

Os preceptores são profissionais formados na área de saúde com, no mínimo, uma especialidade. Atrelada ao serviço de saúde, a presença do preceptor é obrigatória e fundamental para a existência dos programas de residência, já que o preceptor participa integralmente da formação do médico residente. Sua qualificação, por meio do desenvolvimento das competências didático-pedagógicas relacionadas à preceptoria, aprimora o processo de formação dos residentes e, consequentemente, a qualidade da assistência à população.

Os cursos de capacitação se destinam a melhorar a prática dos profissionais e, portanto, apenas os que já atuam como preceptores podem participar da formação. O objetivo é qualificar a atuação do preceptor, entendendo que um profissional bem qualificado é importante para contribuir na formação dos residentes e na melhoria do cuidado com a saúde da população.

Os cursos são bimodal, com aulas presenciais e online, e os selecionados recebem custeio para o período presencial das atividades (despesas com passagem aérea, traslado, hospedagem e alimentação).

Capacitação em Preceptoria de Residência Médica

Realizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) em modalidade bimodal (Presencial e Online). O período de inscrição para participar do processo seletivo segue até 28 de fevereiro de 2020. São ofertadas 450 vagas.

Clique aqui para acessar o edital

Capacitação em Preceptoria de Residência Uniprofissional e Multiprofissional em Saúde

Realizado pelo Hospital do Coração (HCor) em modalidade bimodal (Presencial e Educação a Distância). O período de inscrição para participar do processo seletivo segue até 02 de março de 2020. São ofertadas 135 vagas.

Com informações do ASCOM/MS

Ibaneis Rocha comemora desempenho do BRB que atingiu lucro de R$ 412,3 milhões em 12 meses

Os resultados do quarto trimestre de 2019, divulgados pelo Banco de Brasília, foi motivo de comemoração do governador Ibaneis Rocha, diante do desempenho da instituição financeira que encerrou o ano de 2019 com um lucro líquido de R$ 418 milhões. O número representa um aumento de 69,1% sobre 2018.

|Da Redação RADAR-DF|

No balanço do primeiro ano do governo, ocorrido no final do ano passado, o governador Ibaneis Rocha reiterou que o BRB, no seu governo, é banco bem diferente do BRB dos dois governos anteriores.

“É um banco que tem a menor taxa de financiamento imobiliários, as menores taxas de empréstimos consignados para os nossos servidores. É um banco que saiu das páginas policiais e está nas páginas de economia de qualquer jornal desse país”, disse ele na ocasião.

Com os resultados divulgados nesta sexta-feira, em que a instituição financeira estatal alcançou lucro líquido recorrente de R$ 129,5 milhões, no quarto trimestre de 2019, o governador voltou a comemorar: “temos um banco forte”, afirmou.

De acordo com os resultados divulgados, houve um crescimento de 78,9% em relação ao mesmo período de 2018. É o maior resultado da história do BRB. O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido médio foi de 27,0%. No período de doze meses, o lucro atingiu R$ 412,3 milhões, evolução de 56,8% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

O crescimento no lucro líquido recorrente foi gerado pelo aumento da margem financeira, avanço das receitas com tarifas e prestação de serviços, redução das despesas com devedores duvidosos e controle de gastos das despesas com pessoal e administrativas.

Segundo o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, “os resultados alcançados nos doze meses de 2019 mostram um BRB mais competitivo, moderno, ágil e focado na melhoria da oferta de produtos, serviços e de relacionamento com seus clientes pessoa física e jurídica”.

“Ao longo de todo o ano passado, procuramos oferecer opções mais atrativas aos nossos clientes e atuamos ao lado do setor produtivo. Para 2020, nosso planejamento estratégico é focado na expansão nacional do BRB e na oferta de um banco ainda mais completo e competitivo”, afirmou Paulo Henrique Costa.

A carteira de crédito ampla chegou a R$ 11,0 bilhões – o maior nível da história do BRB – e apresentou crescimento de 22,5% em 12 meses e de 8,6% no trimestre. O principal destaque foi o crédito consignado, cujo saldo alcançou R$ 6,09 bilhões com evolução de 27,3% em 12 meses e de 8,8% no trimestre.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa foram de R$ 136,7 milhões no ano de 2019, uma redução de 36,5% m relação ao ano anterior. A redução na despesa decorreu da melhora na qualidade da carteira, com gestão de riscos mais eficiente, evolução dos critérios de concessão e da recuperação de créditos inadimplentes.
Inadimplência

A inadimplência encerrou o quarto trimestre de 2019 em 1,7%, redução de 0,3 pontos percentuais em relação a setembro de 2019 e dezembro de 2018, permanecendo abaixo da média de mercado, de 2,9%. Os ratings de menor risco, de AA-C, aumentaram a sua participação na carteira para 94,8% em dezembro de 2019.

As receitas com prestação de serviços e tarifas alcançaram um total de R$ 422 milhões no ano passado, crescimento de 14,4% frente a 2018. No quarto trimestre de 2019, essas receitas chegaram a R$ 130 milhões e evolução de 24,3%, quando comparada à receita do trimestre imediatamente anterior.

Merecem destaque as receitas com corretagem de seguros, que cresceram 44,1% e 42,4%, em relação ao quarto trimestre de 2018 e ao ano completo, respectivamente.
Controle de despesas

O controle das despesas foi fundamental para a evolução do lucro líquido recorrente do BRB. Os gastos com pessoal tiveram crescimento de 4,8% no ano de 2019, em relação ao ano anterior, e redução de 0,2% no quarto trimestre em relação ao período imediatamente anterior, começando a refletir os efeitos do PDVI.

As outras despesas administrativas apresentaram crescimento de 0,5% em 2019, quando comparadas ao ano anterior.
Basileia

O BRB encerrou dezembro de 2019 com índice de Basileia de 16,3%, dos quais 14,6% no capital nível I e 1,7% no capital nível II, acima do nível regulatório de 10,5%.

Em dezembro de 2019, o BRB possuía um total de 639 mil clientes ativos, crescimento de 2,0% em 12 meses. Os clientes pessoa física (PF) representam um total 613 mil, crescimento de 2,1% no trimestre. Já os clientes pessoa jurídica (PJ) se mantiveram no mesmo nível de 2018, 26 mil.

O BRB conta com 132 agências distribuídas em todas as regiões do Distrito Federal e entorno, além de presença nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.
Ao número de agências, somam-se 137 correspondentes bancários (BRB Conveniência) e 588 ATM próprios, complementados por mais de 24 mil ATM da Rede 24 horas, garantindo ao BRB cobertura de atendimento em todo território nacional.

Frente Parlamentar discute problemas ambientais de Sobradinho

O Ribeirão Sobradinho foi destaque no debate. Potável há algumas décadas, o corpo hídrico tornou-se impróprio para o banho.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu, na tarde desta sexta-feira (21), uma reunião pública para debater os problemas ambientais de Sobradinho e da região norte do DF. O evento foi presidido pelo deputado Leandro Grass (Rede) e contou com a presença de representantes de órgãos de fiscalização e ativistas ambientais.

Uma das principais questões em pauta foi o estado do Ribeirão Sobradinho. Há algumas décadas, o corpo hídrico, que é uma das nascentes do Rio Paranaíba, era potável, contudo, com o passar dos anos se tornou poluído demais. Ainda assim, a população local faz uso do córrego, como para irrigação de plantações próximas. Atualmente, o ribeirão é classificado como Classe 3, o que significa que é totalmente impróprio para banho e consumo e permite que a água tratada pela Estação de Tratamento de Esgoto de Sobradinho seja despejada no rio.

Junto com a água tratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, esgotos clandestinos também são despejados na bacia, o que aumenta ainda mais a poluição e o risco de mudar a classificação para Classe 4, que significa que o tratamento da água é quase impossível. Para remediar a situação, ambientalistas querem não só fazer a manutenção do rio para mantar sua classificação, mas, também, aumentá-la para a classe 2, que é própria para recreação e consumo, mediante tratamento convencional. Para tal, tem sido desenvolvido um estudo aprofundado, o Plano de Recursos Hídricos, para esclarecer quais ações devem ser usadas para a recuperação.

Outro tipo de poluição que afeta a hidrografia do local é o transbordo de lixo e entulho jogado em uma área do Polo de Cinema e Vídeo próxima a nascentes do ribeirão. Ocasionalmente, órgãos governamentais realizam uma limpeza, contudo, como a população e negócios locais prosseguem com o descarte inadequado de seus resíduos na região, algum tempo depois, o lixo retorna. O chorume produzido pela decomposição dos materiais, inclusive rejeitos perigosos como metais pesados, afetam o solo e, consequentemente, lençóis freáticos e bacias próximas.

Mais um problema identificado na reunião foi uma voçoroca que fica próxima a um residencial localizado perto da cabeceira do córrego Sobradinho. O fenômeno geológico começou a ocorrer em 2015 e desde então tem aumentado. Por não ter cumprido o acordo de compensação ambiental, o Condomínio Alto da Boa Vista, construído em uma região propensa a erosões, teve sua licença ambiental revogada.

Sobre os danos apontados, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF, Paulo Salles, afirmou que a fiscalização tem sido realizada de forma efetiva e declarou ser necessária uma ação conjunta entre órgãos governamentais, entidades e coletivos ambientais independentes e a sociedade em geral. Ele defendeu o diálogo entre outras instituições, como a Caesb, e reiterou a importância do Plano de Recursos Hídricos em futuras tomadas de decisões. Já Humberto Wanderley, superintendente de fiscalização do Instituto Brasília Ambiental, frisou que há uma divisão sobre a responsabilidade na fiscalização que cada órgão possui e disse que, assim que possível, irá solicitar uma reunião com o presidente do Ibram, Edson Duarte, para discutir mais a fundo as soluções.

Como encaminhamentos, Grass afirmou que a Frente Parlamentar Ambientalista irá acompanhar os futuros encontros do coletivo SOS Ribeirão e também vai requisitar uma reunião com promotores do Ministério Público. Além disso, destacou a importância da criação de um minucioso plano de recuperação hidrográfica. Por fim, o parlamentar convidou os presentes para a sessão solene do Dia da Água no dia 23 de março e disse, aos representantes de entidades ambientais, estar aberto ao desenvolvimento de ações voltadas à região norte de Brasília durante a Semana da Água.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Especialistas apontam entraves para o combate às doenças raras no País

O indivíduo com doença rara, até chegar ao diagnóstico, passa por pelo menos oito a dez médicos diferentes.

Falta de profissionais capacitados, orçamento insuficiente, poucos centros de referência, tempo muito longo para se obter um diagnóstico. Esses foram alguns dos problemas apontados por especialistas durante seminário realizado pela deputada Celina Leão, na quarta-feira (19), em alusão ao Dia Mundial da Doença Rara, celebrado sempre no último dia de fevereiro.

Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afete até 65 pessoas a cada cem mil habitantes. Estima-se que existam entre seis e oito mil tipos diferentes de enfermidades raras em todo o mundo. Oito em cada dez delas têm origem genética. As outras envolvem motivações ambientais, infecciosas e imunológicas. Apesar de serem individualmente raras, como grupo essas doenças acabam acometendo um percentual significativo da população. Fibrose cística e esclerose lateral são exemplos disso.

Vice-presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras, Jessica Guedes é mãe de Rafaela, portadora de Ataxia Epiléptica Pediátrica induzida pelo Estresse. Rafaela é a única criança viva no mundo com a doença.

Durante o seminário, Jessica ressaltou a “batalha” que enfrentou para conseguir um diagnóstico da filha. “Ela nasceu saudável e, com 11 meses, manifestou os primeiros sintomas da doença. Foram quatro anos de investigação, pingando de médico em médico, até que a gente chegou em grandes centros e fez um exame muito caro chamado exoma, que revelou a alteração”, contou.

Profissionais

Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Têmis Maria Félix, a falta de profissionais capacitados e de centros de referência é um dos principais entraves para um diagnóstico mais rápido.

“O indivíduo com doença rara, até chegar ao diagnóstico, passa por pelo menos oito a dez médicos diferentes”, apontou. “A gente precisa educar os profissionais de saúde para identificar esse tipo de enfermidade.”

Presidente da frente parlamentar, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) foi relator no ano passado da subcomissão, vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família, que acompanhou o tratamento de doenças raras no País. Um dos pontos observados pelo parecer, lembrou Garcia, foi a ausência de geneticistas. “Mesmo em estados em que há geneticistas, esses profissionais não estão exercendo o ofício porque estão dedicados a outras ações.”

O relatório de mais de 400 páginas aprovado pela Comissão de Seguridade Social sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina “genética médica” como obrigatória; a concessão de prioridade a bolsas de iniciação científica para pesquisas no setor; e incentivos para residência médica com foco nessa área.

Orçamento

A falta de recursos também foi apontada no seminário como um dos problemas, já que cada doença pode ter uma demanda e um medicamento diferente, em geral muito caro. De acordo com a diretora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Vânia Cristina Canuto Santos, o orçamento de 2019 para medicamentos de alto custo foi de R$ 5 bilhões.

Ela sugeriu que os parlamentares direcionem recursos do orçamento federal especificamente para o enfrentamento das enfermidades raras. “A gente fez um levantamento e não verificou nenhuma emenda nesse sentido. Peço aos deputados e senadores que fortaleçam a assistência farmacêutica de alto custo, que também colabora com a descoberta de novas terapias”, disse.

A diretora lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente norma para o registro de produtos da terapia genética, as chamadas terapias avançadas. Esse método usa células ou genes para tratamento de câncer ou de doenças genéticas raras, o que deve significar um grande avanço para o setor, comentou Vânia Cristina.

Legislação

Celina Leão destacou a importância de se elaborar leis federais sobre o tema. “No Distrito Federal, foi uma lei de minha autoria que ampliou o teste do pezinho, para detectar doenças raras, que podem ter cura”, lembrou a deputada.

Em junho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou proposta no mesmo sentido, que pretende ampliar os exames obrigatórios realizados em recém-nascidos no País.

Sem listar procedimentos, a matéria aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de obrigar hospitais e outros estabelecimentos públicos e particulares a realizar exames “de qualquer natureza” para o diagnóstico de anormalidades congênitas.

Conforme a proposta, que agora está em análise no Senado, a relação dos exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será definida pelo Ministério da Saúde e ampliada progressivamente.

Direitos humanos

Doutora em Bioética e pós-doutora em Direitos Humanos, Aline Albuquerque, salientou que todo paciente com doença grave têm direito a: informação de qualidade e confiável, o que implica no direito de perguntar, e a ter uma segunda opinião; autodeterminação, ou seja, o cuidado centrado no paciente e não na sua doença; vida, com diagnóstico em tempo oportuno e de qualidade; não ser discriminado.

“Não é favor do Estado, não é caridade, é uma obrigação. Nós temos que substituir o modelo do assistencialismo pelo modelo do direito”, defendeu a especialista.

*Fonte: Agência Câmara Notícia

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Deputados discutem problemas do plano de saúde da CLDF

Problemas do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal) voltaram à pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (20). Além de tratar de questões financeiras que afetam o plano de saúde dos servidores e deputados distritais, os parlamentares propuseram sugestões para garantir a sustentabilidade do Fascal. Projeto de resolução que continha medidas para combater o déficit, elaborado pela vice-presidência da CLDF, responsável pela gestão do Fundo, foi retirado de tramitação. O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), que apoiava a proposição, pediu aos colegas que apresentem soluções para os problemas.

Prudente reforçou ser necessário "encontrar alternativas consistentes para a redução do déficit e para que tenhamos um plano de saúde que não precise de aporte extras". Hoje, o acumulado a descoberto no Fascal soma R$ 14 milhões e os valores arrecadados mensalmente dos cerca de 5 mil filiados não têm sido suficientes para fazer frente às despesas. Também ratificou que as propostas contidas no projeto de resolução "não eram regalias", referindo-se à possibilidade de entrada de ex-deputados, que se daria mediante o pagamento de mensalidade, além de taxa extra a título de "contribuição de permanência".

O vice-presidente, deputado Delmasso (Republicanos), expôs a realidade do Fascal: "É um plano extremamente deficitário. Criado em 1991, vem acumulando déficits". Também defendeu que "é preciso evitar o colapso do Fascal, mas, sobretudo ter responsabilidade com o dinheiro público". Atualmente, além do aporte do Tesouro a título de contribuição patronal, a Câmara Legislativa tem sido responsável pela cobertura do déficit. "As propostas contidas no projeto haviam sido debatidas com a área técnica e visavam dar suporte à continuidade do plano", explicou. Ontem, o distrital já havia exposto os objetivos do projeto de resolução, respondendo a críticas da mídia.

"Entendo a polêmica e a revolta, mas temos de apresentar sugestões para que o plano possa permanecer. O que não pode é o dinheiro público continuar pagando o déficit. Por isso buscamos alternativas", declarou. Delmasso acrescentou que a crise econômica contribui para a situação. "Os servidores comissionados têm direito de permanecer no Fascal por 24 meses após a exoneração do cargo, mas, devido à crise, muitos não conseguem outro emprego e deixam de pagar o plano. Porém, já haviam sido submetidos a procedimentos caros e deixam a conta para o fundo de saúde". Desse modo, na avaliação do deputado, sem as medidas, uma saída pode ser a privatização do plano.

Para o deputado Agaciel Maia (PL) esta pode não ser a melhor solução: "Não podemos desconstruir o Fascal, uma conquista dos servidores". Segundo calculou, se vier a ser privatizado, servidores de faixas salariais mais baixas podem ficar sem a cobertura, pois as mensalidades chegariam à quase totalidade dos vencimentos. Na opinião do distrital, é preciso proceder à redefinição na estrutura participativa. "Serão necessários cálculos atuariais para identificar, por exemplo, as faixas etárias com maior incidência de utilização – quem gasta mais", sugeriu.

Por sua vez, Arlete Sampaio (PT) recomendou uma "gestão profissional" para salvar o plano, que é administrado por servidores. Ela destacou a atuação positiva dos atuais gestores, mas lembrou que nem sempre foi assim: "Já houve gestões temerárias". Ela se colocou à disposição para debater o atual estado do Fascal e disse ainda que tem sugestões a apresentar. Leandro Grass (Rede) também preconizou uma discussão aprofundada: "O cidadão está cansado dos privilégios e deseja uma postura mais eficiente e responsável do poder público. Esta é uma proposta que deve ser bem discutida para que, lá fora, todos tenhamos respostas a dar aos cidadãos indignados".

Governador – Os distritais também trataram de outros assuntos durante a sessão de hoje. Chico Vigilante (PT) relatou reunião com o governador Ibaneis Rocha para apresentar proposta alternativa à privatização da CEB Distribuidora, que foi tema de audiência pública na noite desta quarta-feira (19) na CLDF.

Já o deputado Iolando (PSC) contou sobre conversa com Ibaneis a respeito da necessidade de mais educadores sociais no Centro de Ensino Especial. Houve um corte de 50% desses profissionais, mas, segundo o parlamentar o governador se comprometeu a restabelecer o quadro.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa



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