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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

INSS - AUXÍLIO DOENÇA SEM CARÊNCIA para gestantes afastadas do ofício

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em decisão, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, conforme solicitado pela Defensoria, que o INSS se abstenha de exigir carência para a concessão de auxílio doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja comprovadamente de risco e que têm, por isso, recomendação médica para afastamento do trabalho por mais de quinze dias.
A decisão da 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS tem abrangência nacional.

Segundo o defensor federal e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef, Igor Roque, ao oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos e, assim, garantir respeito aos direitos de quem mais precisa, a Defensoria Pública da União exerce papel fundamental:
“Essa é mais uma importante vitória da DPU em benefício dos brasileiros, principalmente da parcela mais vulnerável da população, que quase sempre tem seus direitos negados pelo Estado”.

ENTENDA O CASO 
Na ação coletiva, a DPU argumentou que o artigo 26 da lei 8.213/91, bem como a necessidade de proteção à gestante e à família, permitiam interpretação para viabilizar o pedido.
Intimado, o Ministério Público Federal deu parecer favorável ao pleito.
O INSS, por sua vez, manifestou-se afirmando que não haveria previsão legal para a isenção de carência no caso em questão, invocando a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/01, a qual não contemplaria a hipótese requerida pela DPU. 

Para a Justiça Federal, no entanto, não restaram dúvidas a respeito do caso.

No despacho, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS ainda oficiou a presidência do INSS para que dê ampla divulgação à resolução, devendo, no prazo de 30 dias, noticiar as medidas administrativas adotadas para garantir que a decisão surta efeitos em âmbito nacional.

Fonte: Folha da Comunidade




Número de pedidos de matrícula na rede pública do DF cai 10% em 2018

Sindicato dos professores considera queda anormal. Secretaria de Educação afirma que variação compensa crescimento atípico em 2016; solicitações também diminuíram em 2017.

Por Luiza Garonce, G1 DF

Mulher faz registro de inscrição de estudante na rede pública de ensino do Distrito Federal (Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação)

O número de solicitações de matrículas na rede pública de ensino do Distrito Federal em 2018 caiu 10,4% em comparação com o ano passado, segundo levantamento da Secretaria de Educação.

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) disse considerar a situação anormal, pois “todos os anos tem gente em porta de escola pedindo vaga”. A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa) afirmou que o dado não condiz com a realidade econômica do país e da capital. Já a secretaria avaliou que o número não é alarmante, porque a queda compensa um crescimento atípico em 2016.


Crianças da educação infantil em sala de escola pública no Distrito Federal (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação)


A explicação da Secretaria de Educação para o cenário é que, de 2015 para 2016, houve um aumento de inscrições devido à instituição do ensino obrigatório a partir dos 4 anos de idade. Até 2015, apenas creches atendiam crianças com esta idade – a obrigatoriedade de matrícula no ensino regular se dava a partir dos 6 anos.

Vagas remanescentes serão preenchidas por ordem de chegada

“Houve um aumento de matrículas de crianças de 4 e 5 anos muito grande e atendemos 100% da demanda. Agora, volta ao que era antes”, explicou o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa.

Em queda

Os números apresentados ao G1 pela secretaria mostram que, em 2015, a rede pública recebeu 35.174 pedidos de matrícula – do jardim de infância ao ensino médio. No ano seguinte, o número de pedidos subiu para 39.826, o que representa um avanço de 20,2%.
Estudantes na rede pública do Distrito federal
Número de inscrições e de matrículas confirmadas de 2014 a 2018
EstudantesInscriçõesMatrículas2014201520162017201825k27,5k30k32,5k35k37,5k40k42,5k45k
Fonte: Secretaria de Educação do Distrito Federal

Em 2017, as solicitações caíram para 40.767 e todas foram atendidas, segundo a pasta. A redução de 3,6% é explicada pelo atendimento parcial, no ano anterior, da maior parte das crianças com 4 e 5 anos e pelo incremento de vagas com a abertura de 11 escolas e 5 creches.

Agora, em 2018, o número inscrições foi ainda menor, com queda de 10,4%, e esta é a tendência daqui pra frente, segundo o subsecretário. “A taxa de natalidade está diminuindo e é na educação infantil onde mais entram novos estudantes.”

“Como atendemos toda a demanda reprimida em 2017, só quem completa 4 anos é que está entrando.”

Criança pinta desenho em escola pública do Distrito Federal (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação)

No entanto, o diretor do Sinpro-DF, Cláudio Antunes, disse ao G1 que a "universalização" do ensino às crianças de 4 e 5 anos não é real. "A demanda não é 100% atendida, como diz a secretaria. Muita criança fica fora. Muitas famílias recorrem ao Conselho Tutelar para garantir a educação dos filhos."

Com isso, o professor refuta a explicação da Secretaria de Educação de que a queda de 10,4% represente estas crianças que teriam sido atendidas, pois "em qualquer unidade de ensino de periferia tem família pedindo vaga para educação infantil".

Nesta segunda-feira (22), as escolas públicas da capital com vagas disponíveis repassarão uma lista ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que sejam preenchidas por estudantes na “fila de espera”. O DF tem 673 escolas e 48 creches. As matrículas serão efetivadas no dia seguinte por ordem de chegada.

Permanência


Alunos de escola pública do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação)

Outros fatores que poderiam contribuir para essa redução significativa no número de inscrições – como evasão escolar, migração e índices de reprovação – tiveram melhora ou mantêm-se os mesmos desde 2017. O subsecretário citou ao G1 fatores que contribuem para uma maior permanência na rede pública.

Segundo ele, a taxa de evasão no ensino médio, considerado o mais preocupante, passou de 6% para 3,5% entre 2016 e 2018. No ensino fundamental, o percentual é ainda menor: 1%.

“Começou a diminuir a partir do momento em que começamos a articular o ensino médio com a educação profissional”, afirmou Sousa. “[O estudante] não está interessado só em vestibular, faculdade, mas já quer trabalhar. Ele se interessa mais, porque termina o ensino com uma formação profissional, de nível técnico.”

“O índice de alunos reprovados também está diminuindo. O fluxo educacional está melhor. Os alunos estão entrando, mas também estão saindo.”

Alunos do ensino médio participam de programa do GDF que prepara para o Enem (Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação)

No caminho inverso, o número de estudantes que migram de escolas particulares para a rede público aumentou. Segundo o subsecretário, em 2015 foram cerca de 8 mil novos alunos, média que saltou para 12 mil no ano seguinte. O índice de migração se manteve em 2017.

Fechado, lixão da Estrutural recebe camada de entulho e terra

Trabalho é feito na área de 4 hectares onde atuavam os catadores de material reciclável. Objetivo é diminuir o chorume e espantar animais.

Desde o fechamento do aterro controlado do Jóquei no sábado (20), conhecido como lixão da Estrutural, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) iniciou a cobertura da área.Desde o fechamento do aterro controlado do Jóquei no sábado (20), conhecido como lixão da Estrutural, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) iniciou a cobertura da área. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Esse trabalho ocorre em três etapas. Primeiro, o lixo doméstico é espalhado, depois, compactado e, por último, coberto com entulho de obra e terra. Os funcionários da empresa terceirizada que opera o lixão trabalham neste momento em uma área de 4 hectares, onde atuavam os catadores de materiais recicláveis.

De acordo com o diretor-técnico do SLU, Paulo Celso dos Reis Gomes, antes da desativação do lixão, o serviço era feito a cada 15 dias para dar espaço para os catadores.

“Agora, podemos entrar em todas as áreas, fazer a compactação do lixo e cobrir os resíduos domiciliares.”

A cobertura tem cerca de 50 centímetros de espessura e, além de reduzir a quantidade de chorume e a presença de animais como urubus, ajuda a concentrar a maioria dos gases nos cerca de 300 dutos verticais instalados no lixão.

Após o fechamento do lixão, a área ficará restrita para o descarte de resíduos da construção civil. Pelos próximos dias, enquanto a área é preparada, esse material deve ser destinado aos distritos rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), para posteriormente seguirem para a área do antigo lixão.

VIDA E MORTE DO LIXÃO

Com o lixão desativado, o governo vai estabelecer a destinação do terreno, e o Aterro Sanitário de Brasília entra em pleno funcionamento.
Fechamento do lixão ocorreu após quase 60 anos de atividade

O fechamento do lixão da Estrutural ocorreu depois de quase 60 anos em atividade. Em uma área de 201 hectares, o depósito a céu aberto é o segundo maior do mundo. Apenas em 2016, foram 830.055 toneladas de resíduos domiciliares aterrados no local.

O montante faz parte, segundo estimativa do SLU, das cerca de 40 milhões de toneladas de lixo aterradas naquela área desde a década de 1960, quando a região da Estrutural começou a ser utilizada para esse fim.

Fábrica Social doa lençóis ao Hospital de Sobradinho

Foram entregues 350 peças nesta segunda (22), que serão utilizadas nos leitos da unidade. Material foi fornecido pela unidade hospitalar. Outras instituições que precisarem podem fazer o pedido por ofício.

O Hospital Regional de Sobradinho recebeu nesta segunda-feira (22) a doação de 350 lençóis. As peças foram produzidas por alunos do curso de confecção do projeto Fábrica Social.O Hospital Regional de Sobradinho recebeu nesta segunda-feira (22) a doação de 350 lençóis. As peças foram produzidas por alunos do curso de confecção do projeto Fábrica Social. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Os lençóis têm tamanho padronizado (de 2,1 metros por 2,60). O material foi fornecido pelo próprio hospital. Antes de ser usada, a roupa de cama receberá a logomarca da unidade e será lavada.

“Essa entrega é muito importante, pois o lençol nos ajuda a evitar infecções, por exemplo”, disse a diretora administrativa da Região Norte de Saúde, Kelly Lopes.

De acordo com ela, na unidade de terapia intensiva (UTI) — área que mais demanda proteção para os colchões — há troca de lençol de duas a três vezes por dia.

Sessenta alunos, que já estão no módulo de produção do projeto, participaram da confecção. Eles levaram cerca de uma semana para terminar o trabalho.

A entrega foi a primeira do tipo neste ano. “Quanto mais demanda recebemos, mais capacitados os alunos são”, afirmou o subsecretário do Fábrica Social, Virgílio Monteiro Neto, ao destacar que outras instituições também podem solicitar o serviço, por meio de ofício.
O que é o Fábrica Social

Coordenado pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Fábrica Social tem como objetivo promover a inclusão socioprodutiva e difundir a economia solidária por meio da educação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A sede fica na Cidade do Automóvel, no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Quadra 14, Conjunto 2, Lote 16.



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