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quarta-feira, 11 de abril de 2018

Projeto para evitar superendividamento de servidor está próximo de virar lei

O projeto veda aos bancos reterem salários de servidores públicos para cumprirem contratos.

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) nove projetos de lei de deputados distritais. Entre eles está o PL nº 945/2016, que proíbe o desconto em folha de pagamento em percentual superior ao limite legalmente determinado e estipula multa indenizatória para o consignatário que violar a regra. Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo autor da proposta original, deputado Bispo Renato (PR), o texto visa a combater a prática de entidades de crédito de extrapolarem o limite legal estabelecido para desconto em folha de pagamento; ou seja, evitar que se ultrapasse a margem de 30% e que sejam geradas situações de endividamento excessivo.

O projeto veda aos bancos reterem salários, vencimentos e proventos de servidores públicos para cumprirem contratos de empréstimos e consignações, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento nos termos da legislação aplicável. O descumprimento pode gerar indenização correspondente ao dobro do valor descontado em excesso ao limite legal e deve ser paga no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de acréscimo.

Ainda na sessão de hoje os distritais aprovaram o PL nº 38/2015, do deputado Chico Leite (Rede), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Distrito Federal", e o PL nº 1.568/2013, do deputado Chico Vigilante (PT), que "proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no DF.

Todos esses projetos de lei precisam ser votados em segundo turno pelo plenário da Câmara, antes de serem enviados ao governador, para sanção ou veto.

Denise Caputo
Foto: Fábio Rivas
Comunicação Social – Câmara Legislativa

PGR pede que Supremo priorize julgamento de ação penal da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que priorize em sua pauta de julgamentos o primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato na Corte.

Desde o início da operação, em 2014, nenhum processo criminal da Lava Jato foi concluído no STF. Um dos mais próximos do julgamento final, no qual será decidida a condenação ou absolvição do réu, é o que envolve o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.

Foi nesta ação penal que Dodge pediu prioridade, “haja visto o risco de ocorrência de prescrição retroativa quanto ao réu Nelson Meurer caso este seja condenado à pena mínima (de 2 anos de reclusão) no que tange ao crime de corrupção passiva”, escreveu a procuradora-geral da República.

O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira estatal. Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

O caso já foi enviado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, para o gabinete do revisor, ministro Celso de Mello, última etapa antes que a ação penal possa ser levada a julgamento. Não há prazo para que isso ocorra. O mais comum é que o caso seja apreciado na Segunda Turma da Corte, mas é possível que os ministros responsáveis vejam motivos para que a ação penal seja julgada em plenário.

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Bancos de leite humano do DF estão com estoques baixos

Secretaria de Saúde pede para que mães façam mais doações. Para contribuir, é possível agendar o recolhimento em casa. Saiba como ajudar.

Os estoques de leite materno da rede pública do Distrito Federal precisam de doações, com urgência. De acordo com a Secretaria de Saúde, aproximadamente 250 bebês prematuros, de baixo peso ou doentes, internados em leitos de unidades neonatais, necessitam do alimento.Edição de arte/Agência Brasília

Mães interessadas em contribuir podem procurar o banco de leite mais próximo de casa ou ligar para o telefone 160, opção 4, e agendar o recolhimento domiciliar. Outra opção é se cadastrar no site Amamenta Brasília.

A retirada é feita pelo Corpo de Bombeiros, que também entrega um kit com touca e potes para o armazenamento.
“Pedimos a solidariedade das mães que estão amamentando. Cada pote de leite pode alimentar até 10 bebês”Miriam Santos, coordenadora dos Bancos de Leite do Distrito Federal

“Estamos preocupados com a situação. O déficit foi de 500 litros de leite materno no primeiro trimestre de 2018. Pedimos a solidariedade das mães que estão amamentando. Cada pote de leite pode alimentar até 10 bebês”, diz a coordenadora dos Bancos de Leite do Distrito Federal, Miriam Santos.

A médica também alerta para a importância de as mães não interromperem a amamentação dos filhos. “O aleitamento materno deve ser exclusivo até os 6 meses e complementar até os 2 anos ou mais. Todas as mulheres com dificuldade para amamentar podem procurar apoio nas unidades básicas de saúde, nos bancos de leite e nos postos de coleta.”
Média mensal em 2018 ficou abaixo da necessidade mínima

No primeiro trimestre deste ano, foram coletados 3.973,80 litros de leite materno no DF. A média ficou em 1.324,6 litros, abaixo da necessidade mensal, que é de no mínimo 1,5 mil litros. As doações foram feitas por 1.231 mulheres e beneficiaram 2.435 bebês.
500 litros de leiteDéficit de leite doado em Brasília no primeiro trimestre de 2018, de acordo com a Secretaria de Saúde

Segundo Miriam Santos, em 2017, cerca de 56 mil bebês nasceram no Distrito Federal, mas apenas 6 mil mães se tornaram doadoras de leite no mesmo período.

A coordenadora destaca que, para se tornar doadora, a mulher precisa apresentar exames do pré-natal, como o hemograma.
Kits para a coleta do leite materno

As mães que não têm os potes para doação recebem um kit com vidro, máscara e gorro para fazer a coleta.

A população também pode ajudar doando os vidros. O recipiente precisa ter tampa plástica, como o de café solúvel de 150 gramas ou 300 gramas. O ideal é que a pessoa junte uma quantidade razoável e leve ao banco de leite mais próximo de casa ou ligue para o telefone 160, opção 4.



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