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Por Wellington Hanna e Gabriel Luiz, G1 DF e TV Globo
Consumidores têm até junho para requerer benefício em dinheiro do Nota Legal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Os créditos do programa Nota Legal podem mudar de destinação no Distrito Federal. O governo de Ibaneis Rocha (MDB) tem intenção de transferir o modelo de abatimento no IPTU ou no IPVA para um programa de milhagem.
Para começar a valer, porém, o projeto precisa ser levado à Câmara Legislativa e aprovado em plenário. A estimativa é que a pauta comece a tramitar em junho.
Placa indicando que comércio está incluído no programa Nota Legal, do DGF — Foto: Lucas Nanini/G1
Segundo o governo, a intenção é "estimular" os consumidores a exigirem a Nota Legal com maior frequência. Pela proposta, o valor acumulado ao longo do ano seria trocado por produtos e serviços à escolha do participante. Semelhante ao que ocorre com alguns cartões de crédito.
“Quanto mais pontos forem acumulados, mais pontos serão usados no consumo e mais arrecadação será gerada para o DF”, explica o secretário de Fazenda, André Clemente.
Clemente afirma que o GDF tem "necessidade de engordar os cofres" e que o atual modelo do programa tem gerado efeito contrário. "A gente percebe que houve um descrédito em relação ao programa."
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Dados do governo confirmam uma redução no número de contribuintes que participam do Nota Legal. Em 2016, 381 mil pessoas pediram descontos por meio do programa. Em 2017, o número caiu para 375 mil e, no ano passado, passou para 356 mil.
Nota fiscal — Foto: Reprodução EPTV
Hoje, o programa ainda funciona como uma espécie de resgate financeiro. O valor pode ser abatido no imposto sobre veículos ou imóveis, e até mesmo ser devolvido em dinheiro.
Além dos créditos, o governo faz sorteios entre os participantes do programa. Neste ano, a previsão é de que R$ 3 milhões sejam sorteados. Geralmente, os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
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