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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

CLDF aprova cinco Projetos de Lei do deputado Robério Negreiros

A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, aprovou, nesta quarta-feira (04), cinco propostas, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), que envolvem temas como saúde, inclusão social, direito do consumidor e lazer. Entre as proposições aprovadas em segundo turno, encontra-se o Projeto de Lei nº 255/2015, que prevê a inserção de jovens com deficiência auditiva no mercado de trabalho. A proposta estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da referida política, a qual está direcionada para jovens de 16 a 29 anos que ainda não tenham tido relação formal de emprego. 

Os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 654/2015, que altera a Lei dos Concursos do DF (Lei nº 4.949/2012), de forma a assegurar às mães lactantes o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da administração direta e indireta do DF. Também foi votado o PL nº 275/2019, que proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, após o pagamento das compras no caixa. “Nosso objetivo é proteger o consumidor dos estabelecimentos comerciais que expõem seus clientes sem um motivo real de roubo ou qualquer outra coisa do gênero, declarou Robério. 

Durante a Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram também o PL nº 2.124/2018, que institui a semana do trabalhador em condomínio. “A proposta tem como objetivo homenagear as categorias dos trabalhadores em condomínios, composta por milhares de profissionais que diuturnamente exercem relevante papel de zelo e asseio de milhares de imóveis do Distrito Federal”, lembrou Negreiros. 

Outra proposta aprovada pelo colegiado, foi o Projeto de Lei nº 2.125/2018, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, as Olimpíadas de Ceilândia. A proposição tem como objetivo apoiar as Olimpíadas de Ceilândia que já está entre as competições mais importantes do calendário esportivo da cidade de Ceilândia, que tem o papel de disseminar a prática desportivas nas suas mais diversas manifestações, objetivando a melhora da qualidade de vida, hábitos saudáveis são de extrema importância para o bem-estar físico, psicológico e afetivo social da população. 

As matérias serão encaminhadas à sanção do governador para que virem lei. 

ASCOM do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD)

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