O colegiado também aprovou requerimento de informações à Secretaria de Educação sobre compra de uniforme escolar em lote único no valor de R$ 96,5 milhões.

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (29), convite ao diretor do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Sócrates Oméias, bem como do superintendente da Saúde Central, Luciano Almeida, para prestar informações ao colegiado sobre o atendimento de emergência daquele hospital. A deputada Júlia Lucy (Novo) narrou a precariedade do atendimento pelo qual passou neste mês no HRAN.

"Cheguei às 9h e até às 12h30 não havia perspectiva de atendimento, fui para a rede particular e lá diagnosticada com infecção nos dois rins", relatou. Com febre e prestes a desmaiar, Lucy disse que precisou sentar no chão da emergência do hospital, pois sequer havia cadeiras suficientes para os pacientes. Acrescentou que sua assessoria permaneceu no hospital e comprovou que até às 19h as pessoas que, como ela, receberam a pulseira amarela, ainda não tinham sido atendidas. "Depender do SUS é quase uma sentença de morte", afirmou.

A fim de conhecer a realidade dos serviços públicos prestados à população, Lucy entende que é preciso "colocar a cara a tapa" e vivenciar, na pele, o atendimento. Ela se mostrou indignada com a postura de "algumas autoridades" que, ao ficarem cientes do ocorrido, disseram-lhe que, quando ela precisasse de atendimento, bastaria ligar para um deles. "Que cultura é essa? ", indagou.

Uniforme escolar – O colegiado também aprovou, na reunião de hoje, requerimento de informações à Secretaria de Educação sobre processo de contratação de confecção de kits de uniforme escolar para estudantes da rede pública. O deputado Leandro Grass (Rede) qualificou como "muito esquisito" o processo de contratação em lote único no valor de R$ 96,5 milhões. "Entraremos com representação no Tribunal de Contas questionando esse edital", avisou.

O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) endossou a estranheza com relação ao processo, uma vez que, segundo ele, vários lotes, ao invés de lote único, estimulariam a competitividade. Do mesmo modo, a deputada Júlia Lucy considerou que R$ 96 milhões poderiam beneficiar empresas de confecções do DF, sendo que, do modo como foi proposto o processo, apenas estados como Santa Catarina ou Goiás poderão ganhar o contrato. Oriunda do setor produtivo, a deputada Jaqueline Silva (PTB) reforçou o argumento, ao citar que existem mais de cinco mil pequenas empresas de confecções no DF que não terão oportunidade de participar desse processo de contratação. Como presidente do colegiado, Jaqueline Silva destacou o papel fiscalizador da comissão sobre as licitações e os contratos do governo.

CEB – Para responder às informações sobre a reestruturação da Companhia Energética de Brasília (CEB) solicitadas pela Comissão de Fiscalização, o presidente da empresa, Edison Garcia, participou da reunião do colegiado. Ele relatou aos parlamentares sobre a "gravidade da situação financeira" da empresa, que necessita de um aporte de cerca de R$ 425 milhões para "ter o endividamento reduzido".

Ao ser questionado pelos deputados Leandro Grass e Júlia Lucy, Garcia alegou que as dificuldades são tamanhas que sequer a companhia tem condições de pagar o ICMS deste ano. Para Grass, a proposta de privatização da CEB pelo GDF pode não ser a solução dos problemas enfrentados pela empresa. Ele citou, como exemplo, o estado de Goiás, onde, após a privatização da CELG, houve a precarização do serviço ofertado à população. O parlamentar lembrou que a privatização da CEB será tema de comissão geral logo mais, às 15h, no plenário da CLDF.

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon e Rinaldo Moreli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa