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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Situação das UTIs da rede pública do DF piorou nos últimos três anos, diz TCDF

Em visita ao Hospital de Santa Maria, os auditores relataram o fechamento total da “UTI 4”, uma ala inteira no 2º andar. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal realizou uma inspeção na Secretaria de Saúde para verificar a atual situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública do DF e constatou: a situação piorou, e muito, desde a última auditoria realizada. Na fiscalização, verificou-se que, de 2014 para 2017, houve diminuição da quantidade de leitos de UTI em operação no DF. O número passou de 432 para 310, ou seja, uma redução de quase 30%. E o mais preocupante: essa queda foi acompanhada de um crescimento significativo do percentual de leitos bloqueados, ou seja, que não estão sendo utilizados. Em 2014, dos 467 leitos de UTI existentes, 35 estavam bloqueados. Em 2017, de um total de 400, 90 encontravam-se indisponíveis para os pacientes em estado grave.

Para se ter uma ideia, em visita realizada ao Hospital Regional de Santa Maria, em em 18 de janeiro deste ano, os auditores relataram o fechamento total da “UTI 4”, uma ala inteira no 2º andar do HRSM. A referida ala dispõe de espaço físico e infraestrutura instalada para operar 21 leitos de UTI, mas, segundo o TCDF, nenhum estava em funcionamento. De acordo com o hospital, o bloqueio era devido à falta de recursos humanos. Por sua vez, a Secretaria de Saúde afirmava que o problema era de manutenção. Sobre a reativação dos leitos de UTI bloqueados em toda a rede pública, não há data prevista para reativação.

Falta transparência

Nesse sentido, a inspeção realizada recentemente ressaltou a falta de transparência com os dados relacionados às Unidades de Terapia Intensiva, incluindo a falta de registro das internações fora de fluxo. Em 2010, esses registros faziam parte do relatório gerencial da Secretaria de Saúde. Em 2017, nenhum registro foi apresentado. De acordo com o Relatório de Atividade do 2º Quadrimestre de 2016 da pasta, os seguintes relatórios gerenciais também deixaram de ser disponibilizados: número de solicitações de UTI/mês por solicitante; número de óbitos na fila de espera; histórico de ocupação dos leitos de UTI; internação sob mandado judicial (MJ).

Falta planejamento

A própria Secretaria de Saúde reconhece que, por dia, a fila de espera por um leito de UTI varia entre 50 a 80 pacientes em média. Mas a pasta não possui dados consolidados para planejar a oferta desse serviço. Até o segundo quadrimestre de 2014, os relatórios gerenciais elencavam as solicitações de internação em UTI por unidade hospitalar e tipo de leito. Hoje, essas informações não estão mais disponíveis.

Falta eficiência na gestão

Segundo o TCDF, um dos fatores que mais impactam significativamente no quantitativo de leitos de UTI efetivamente disponíveis à população é a presença de pacientes que poderiam ser atendidos por outros serviços hospitalares de menor complexidade. A chamada diária de alta é aquela em que o paciente permanece internado na UTI, mesmo depois de ter recebido alta médica daquele leito.

De 2014 a 2016, o GDF gastou quase R$ 70 milhões com esse tipo de diária. Um desperdício de quase 20 mil diárias em UTI que, para os auditores do TCDF, ocorreu por “ineficiência da gestão”. As internações que geraram diária de alta ocorreram tanto em hospitais públicos da Secretaria de Saúde (R$ 57,4 milhões em 15.555 diárias) quanto em hospitais particulares contratados (R$12,4 milhões em 3371 diárias). Segundo o corpo técnico do TCDF, a permanência de paciente em leito de UTI após ter recebido alta médica é indicativo de falha grave na gestão pública, que acarreta desperdício de recursos, além de sérias consequências tanto para o paciente que se encontra na fila de espera, quanto para o que está internado na UTI.

“A situação do paciente aguardando leito disponível em unidade de tratamento intensivo para ter sua saúde restabelecida tende a se agravar com a demora na concessão do acesso ao tratamento, podendo, inclusive, a falta de tratamento tempestivo configurar até risco de morte”, ressalta o relatório.

Em setembro de 2014, já havia sido determinada a regulação de leitos gerais à Saúde. No entanto, segundo o TCDF, até hoje a Secretaria de Saúde não adotou medidas para fazer cessar ou ao menos reduzir de forma significativa a ocorrência de diárias de alta de UTI para evitar esses danos ao erário.

Falhas nos procedimentos de credenciamento

Sem repasse de recursos por falta de habilitação – O Tribunal de Contas do DF também encontrou falhas nos procedimentos de credenciamento, habilitação e qualificação de leitos de UTI. Para que os leitos de UTI estejam aptos a receber repasses de recursos do Governo Federal, é preciso credenciá-los junto ao Ministério da Saúde. Porém, de acordo com os auditores, no DF, quase metade dos leitos não está em conformidade com as exigências do ministério.

Dos 407 leitos de UTI existentes na rede pública do DF, 179 não estão habilitados. Um dos destaques é o Hospital de Base, onde apenas um terço do total de leitos de UTI estaria recebendo repasse de recursos para seu custeio. No HBDF, das 82 UTIs informadas, 53 não estão habilitadas. No Hospital de Santa Maria, 50 das 100 estão sem habilitação. No Hospital de Samambaia, todos 20 leitos de UTI estão sem habilitação.

Ao analisar o relatório da inspeção, no dia 10 de agosto, o TCDF determinou que, em até 60 dias, a Secretaria de Saúde tome providências para corrigir as irregularidades encontradas.

Não há falta de transparência, garante secretaria

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que não há falta de transparência, pois garante que, diariamente, publica em seu site, dentro da seção “Transparência na Saúde”, boletim com a situação dos leitos de UTI. “Atualmente a Secretaria de Saúde conta com 3.686 leitos gerais. São 401 leitos de UTI, sendo 354 da rede própria e 47 contratados. Um total de 79 leitos encontram-se bloqueados. A especialidade que mais precisa de leitos é a internação cirúrgica adulto”, informou.

A secretaria afirmou ainda que, desde 2015, não houve criação de leitos, somente desbloqueios. Entre as dificuldades apontadas pela pasta para se criar leitos está a contratação de recursos humanos, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal atualmente.

“A Saúde destaca que tem se esforçado para suprir déficits de recursos humanos para possibilitar a reabertura de leitos de internação na rede. Em junho, chegaram à Secretaria 220 técnicos de enfermagem e 30 enfermeiros, empossados do último concurso, o que vem possibilitando a reabertura dos leitos”, comunicou.

Por fim, a secretaria alegou que, além do déficit de recursos humanos, alguns leitos estão bloqueados para a manutenção de equipamentos necessários para o funcionamento. “A pasta tem tomado as medidas necessárias para manutenção e reabertura o mais rapidamente possível”, garantiu.

FONTE: TCDF

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