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terça-feira, 29 de agosto de 2017

Previdência dos servidores do DF cria pressões de todo lado

O governo avisa que vai se empenhar para que as comissões da Câmara Legislativa analisem e votem em Plenário hoje mesmo o polêmico projeto que altera a previdência dos servidores públicos. As categorias, revoltadas com a proposição, prometem lotar a galeria da Casa, para pressionar os parlamentares a, pelo menos, debater mais a proposta.

Professores e orientadores educacionais, por exemplo, estão em alerta e podem até entrar em paralisação, caso a proposta corra risco de ser votada mesmo hoje. “A situação até justificaria a suspensão das atividades, mas preferimos acreditar no bom senso dos deputados”, explica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

Para a sindicalista, o projeto deveria ser retirado de tramitação, mas, no mínimo, ser mais discutido. “Estamos chamando a categoria para comparecer e se manifestar, já que o interesse do governo é colocar logo em pauta”, afirma.

Na Câmara Legislativa, o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, disse que deverá haver um déficit de mais de R$ 200 milhões nas contas do governo no mês de setembro.
Nas contas da pasta, há uma previsão de receita de R$ 1,642 bilhão, uma despesa obrigatória de R$ 1,426 bi e uma despesa transitória de R$ 429 milhões.
O distrital Raimundo Ribeiro quer saber como ficará a gestão desses recursos acumulados a partir da criação de uma previdência complementar.

“Projeto Complexo”

Ontem, governo, especialistas e sindicalistas se reuniram para discutir a proposta em audiência pública, proposta pelo deputado Wasny de Roure, crítico da ideia: “O projeto é muito complexo”. Para o bem dos servidores, é preciso discutir mais, é preciso aperfeiçoar a proposta”, explica o deputado.

O fato de o Buriti ter maioria na Casa prejudica a população, como neste caso. “É imprudente votar. A matéria é bem profunda. Pela maneira como está escrito, as novas regras começarão a valer a partir de janeiro de 2017 e não a partir da publicação”, alerta o petista.

A posição do governo é de que a aprovação da proposta é salutar para o equilíbrio das contas e oficialmente diz que vai se empenhar para que as três comissões analisem e votem hoje mesmo o projeto.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), Adler Anaximandro de Cruz e Alves, comparou a situação dos segurados sob o fundo financeiro e o fundo capitalizado: “O capitalizado é superavitário, enquanto o fundo financeiro tem um déficit atuarial – a longo prazo – impagável, cerca de R$ 261 bilhões”, afirmou, referindo-se ao valor que leva em conta as contribuições dos servidores da ativa, o total de aposentados atuais e os que virão a se aposentar.

Ele observou que, atualmente, há cerca de 250 servidores para cada aposentado no fundo capitalizado, sendo a faixa etária média dos servidores de 35 anos. “No financeiro, temos menos de um servidor para cada aposentado, e muita gente para se aposentar”, salientou. “Unindo os fundos, o governo deixaria de dispender cerca de R$ 19,4 bi entre 2017 e 2035”, calculou, afirmando que, nesse período, as aposentadorias dos servidores estariam garantidas.

Para a deputada Celina Leão (PPS), há um erro de tramitação, já que, segundo informou, uma proposição análoga tramita na Câmara Legislativa desde 2015, e o GDF não solicitou a retirada daquele projeto.

A parlamentar se disse receosa com a velocidade da tramitação da matéria, que vem sendo imposta pelo governo. “Se fosse pelo Buriti, o PLC nº 122/2017 já estaria na pauta do plenário amanhã”, comentou, ressaltando, contudo, que há uma previsão de que a proposição vá à votação na próxima semana.

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