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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Reguffe aponta as raízes do racionamento e da crise hídrica no DF

Da coluna do Alto da Torre (Jornal de Brasília) – Do ponto de vista do senador José Antônio Reguffe (sem partido), o Distrito Federal tinha plenas condições de evitar a ameaça de racionamento de água. A população está na iminência de pagar um amargo preço pelos sucessivos erros dos últimos governos, especialmente pela falta de campanhas educativas para a economia de água.

“Eu produzi uma lei sobre o tema. A Lei Distrital 4.341, de 2009. Ela foi sancionada pelo então governador e está valendo até hoje. Ela garante para o contribuinte o bônus-desconto de 20% sobre a economia de água do mesmo mês no ano anterior. Ou seja, se a pessoa economizou 10%, terá o direito a um desconto total de 12% na conta de água. Isso alívio o bolso do consumidor e incentiva a preservação. Essa lei está no verso de toda conta de água, mas ninguém sabe que ela existe. Por que? Porque os governos nunca fizeram campanhas de prevenção”, conta Reguffe.

A lei do bônus-desconto foi esquecida pelo DF. Mas ganhou espaço pelo Brasil, sendo copiada por outras Assembleias Legislativas. “O governo do Distrito Federal agora precisa fazer campanhas educativas! Precisa divulgar esta lei para incentivar a economia!”, cobra o senador.

Fim da taxa de assinatura básica

No Senado, Reguffe apresentou outro projeto sobre tema água, desta vez em escala nacional. O texto propõem a extinção da taxa de assinatura básica da conta de água. “É uma medida para preservar o bolso e economizar água. Hoje muito gente consome a mais só por causa desta taxa. Minha proposta é que o contribuinte pague efetivamente apenas o que consumir”, argumenta o parlamentar. O projeto tramita pela Casa desde o ano passado.

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