Últimas >>
Drop Down MenusCSS Drop Down MenuPure CSS Dropdown Menu

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Márcia Alencar fala sobre segurança pública no DF

A Secretária de Segurança Pública, Márcia Alencar, recebe a ASVECOM (Associação de Veículos de Comunicação Comunitária do DF e Entorno), para uma coletiva de imprensa, representada pela sua diretoria: Edvaldo Brito (Presidente), Ana Neves (Vice-presidente) e Ataíde Santos (Diretor), contamos também com a ilustre presença do Subsecretário de Movimentos Sociais do DF – Acilino Ribeiro.

O presidente da ASVECOM, diz à secretária que poderá contar com os jornais comunitários, blogs, web rádio e tv, para divulgação da entrevista que estava sendo realizada e parabeniza por ela está num segmento que tradicionalmente só se encontrava homem, onde ela está sendo a pioneira.

Márcia começa sua apresentação dizendo que: “De fato tive 23 colegas que me antecederam, somente 03 eram civis iguais a mim, eram delegados federais, policiais, coronéis e generais, e que o fato de ser civil faz a diferença. O elemento de gênero não interfere como algo que é desqualificador ou qualificador, mas que estabelece outra dinâmica nas relações interpessoais, é um aprendizado. Sinto-me respeitada pelos meus colegas, desde o diretor geral do DETRAN, Policia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar. Agora indiscutivelmente não fui forjada nas polícias, e nem no mundo militar, fui forjada pelos movimentos sociais, vim da sociedade civil e como especialista em segurança pública, prevenção criminal na área de justiça criminal, veio o envolvimento com as políticas públicas, pois, só me envolvo nos governos que acredito. Sou sociedade civil e estou nesse governo porque acredito muito no governador Rodrigo Rollemberg’’.

Plano de segurança pública contra a violência da mulher

Criamos em janeiro desse ano, um grupo chamado “mulheres em segurança”, onde nos reunimos mensalmente, com mulheres que são líderes comunitárias, presidentes de Consegs, e mulheres que tem influência em setores e seguimentos de articulação social. Esse grupo já realizou seminário junto com a Câmara Legislativa sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha, em agosto.

Foi criado um grupo de enfrentamento ao feminicídio. Já que o feminicídio é um crime que foi quantificado no ano passado no Brasil, por tanto os nossos registros, podem até ter sido de feminicídio, mas foram computados como homicídio. Foi reativado o Conselho Comunitário de segurança da UNB, desde março, após o acontecimento do feminicídio na UNB com a Louise, tivemos uma queda significativa de estupro nesse ano, comparado ao ano passado. Algumas ações articuladas com o grupo de enfrentamento do feminicídio fundamentalmente com a polícia civil para que possamos de modo muito claro ter a identificação da questão dos vestígios, o DNA do agressor, na questão da incitação das mulheres que são vítima de violência.

Assinamos junto ao Ministério Público um protocolo e fizemos um convênio que dê o direito de desenvolver um aplicativo, que estará ainda nesse mês entrando em processo de teste, o chamado “Botão do Pânico”. O aplicativo vai acontecer no androide onde a pessoa aciona, e se ela estiver cadastrada no Ministério Público, Judiciário ou já passou por medida protetiva de urgência no MPU, se a mulher estiver nessa condição, automaticamente vai acionar o Ciade (Subsecretaria de Proteção as Mulheres).

Estamos articulando com o Ciade e desenvolvendo algumas ações em conjunto, não só de capacitação, mas também para aumentar à rede social de apoio a mulher, como também junto aos CAPS fazendo um trabalho de acompanhamento psicossocial dessas mulheres que são vitimadas e também dos seus filhos.

Hoje temos 31 delegacias, inauguramos no mês de maio em Planaltina, uma delegacia que faz atendimento exclusivo de mulheres para mulheres que são vítimas de violência e junto ao Ministério da Justiça, estabelecemos um trabalho que foi constituído desde maio, que está ligado diretamente ao Ministro de Justiça, Alexandre Morais, a secretaria de segurança de São Paulo e Espirito Santo fazem parte também, para que juntos possamos trabalhar os quatros eixos especificamente à proteção da mulher.

- Responsabilização do agressor: faz com que este homem não venha repetir mais essa conduta, sensibilizando-o para que tenha um compromisso com o futuro e sinta realmente punido mediante a conduta cometida.

- Em relação aos vestígios: nesse sentido Brasília e São Paulo têm protocolos muito avançados, onde a polícia científica daqui se espelha inclusive na de São Paulo, pois é referência, sendo uma das confederações que mais elucida crime contra a vida, pela capacidade que se tem de identificação de vestígio. Essa questão do DNA é muito importante para a questão da materialidade.

- Protocolo integrado de atendimento de escuta dessa mulher: esse modelo desenvolvido em Planaltina serve de referência para ações, que estão sendo desenvolvidas junto ao Ministério da Justiça. Outra informação interessante é que ao criar o grupo de feminicídio, adotamos uma medida que vai de acordo com as diretrizes das Nações Unidas, porque se entende como mulher vitima de violência, não são somente as mulheres adultas, mas também meninas, não é só uma questão específica de gênero mais a questão sexual.

- CONSEGs: Os Conselhos Comunitários de Segurança são formados por 40% de pessoas do governo, 30% da sociedade civil e 30% são trabalhadores de segurança pública (associações, sindicatos, etc.). Então vamos ter um conselho ligado diretamente a Secretaria de Segurança, fazendo o controle das políticas públicas e ao mesmo tempo dando sugestões em relação às correções que temos que fazer, até porque segurança não é só ação policial, depende do protagonista social de um lado e também dos outros órgãos do governo.

Revitimização das mulheres nos centros de atendimentos

Estamos discutindo um protocolo integrado com o Ministério de Justiça para evitar a revitimização, onde a mulher colocaria para o especialista, perito ou autoridade constituída o fato, uma vez o fato registrado não teria mais a necessidade de repetir, a não ser em juízo ou em situação terapêutica para que a mulher, na verdade venha eliminar aquela tensão, a angústia ou o trauma que tem vivido.

Apoio aos grupos que defendem o direito da mulher, da criança, da vítima, de não ter que se reviver o fato, além disso, identificamos três situações de interesse dos interlocutores do processo:

1º. Elemento de flagelação;

2º. Momento de banalização da violência;

3º. Desrespeito à intimidade da pessoa; 

“A banalização é o que mais cresce e você vulgariza o fato naturalizando-o. Reproduzindo na prática a cultura patriarcal e a cultura da violência contra a mulher onde novamente ela e violentada”.

Atendimento Polícia x Vítima

Essa primeira relação vamos dizer assim institucional, onde a vítima estabelece com as policias de fato nos depoimentos, elas demonstram frustração com as autoridades, pois, deveriam sentir-se acolhidas, mas na maioria das vezes se sentem estigmatizadas.

Estamos desenvolvendo cursos de capacitação e valorização profissional com foco na questão da violência contra a mulher, além disso, estamos estipulando uma premiação para aqueles que são reconhecidos na sua região administrativa como policial, sejam eles homens ou mulheres policiais, que tenham uma conduta humanizada. A polícia deve ser amiga e cidadã já que guardam os direitos e garantias da segurança.

Relação Polícia x Comunidade

A polícia tem estratégias que são bastante salutáveis para o próximo tempo nas relações sociais, precisamos de um policiamento comunitário e proximitário, não podemos trabalhar com a presença da polícia, como uma presença ostensiva do Estado. Em tese a presença do policiamento, ela por si só gera uma ostensividade, da autoridade, do poder de polícia armada e fardada.

De acordo com a conduta que ela tem e estabeleça com a sua comunidade, com o seu grupo que está responsável, naturalmente vai interferir de forma decisiva nos resultados das operações. Porque quanto mais confiança a comunidade tiver no seu comandante, mais vai contribuir com informações qualificadas, com mapeamento, com dedicação, embora a segurança pública seja o dever do Estado, mas a responsabilidade é de todos. 

Essa posição que a figura da autoridade aparece de forma impositiva, mostra-se como uma reafirmação, isso tem dois elementos que estão presentes:

- Demonstrar a própria insegurança da polícia no tráfego à comunidade, uma vez que, ela já sabe que existe um preconceito social muito forte, em relação ao que representa, por tanto, já chega mostrando a força da autoridade, de forma para estabelecer uma relação de poder; 


- A comunidade tem uma predisposição, quando falo que essa comunidade é jovem, negra e usa o kit peba, isso fica ainda mais fortemente presente, pois são esses elementos de desigualdade social, que temos que ter muito cuidado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário



imagem-logo