O deputado republicano Vitor Paulo reuniu-se nesta segunda-feira (18/11) com o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal – SINDMOTO/DF, Reivaldo Alves. Na pauta, a discussão sobre o Projeto de Lei – PL 2865/11, de autoria do Senador Marcello Crivella, que inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas. Vitor Paulo é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, prevê que os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Vitor Paulo apresentou dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), criado pelo Ministério da Saúde, que mostra que o numero de mortes em acidentes com motos no Brasil aumentou 263,5% em 10 anos. Em 2011, foram 11.268 mortes no país, contra 3.100 usuários de motos mortos em 2001. “A aprovação deste projeto é de suma importância, visto o aumento de acidentes com motos em todo o país. Vou lutar para que essa proposta seja aprovada o quando antes”, considerou.
Reivindicações
O presidente do Sindmoto Reivaldo questionou o pagamento de IPVA pelos motofretistas que têm motos com placa vermelha. Ele destacou que em novembro de 2011, foi revogada uma lei que garante inserção de IPVA, porém, mais de 500 motos com placa vermelha pagaram IPVA. O sindicalista solicitou apoio do parlamentar para que possa rever tal demanda.
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