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quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Distritais garantem cota para pessoas de baixa renda em concursos públicos


De autoria do deputado Cláudio Abrantes, PL determina comprovação da hipossuficiência deverá acontecer no momento da inscrição para o concurso.

Entre os vetos apreciados na sessão remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10), está o relativo ao PL nº 653/2019. Vetado na íntegra pelo governador Ibaneis Rocha, o projeto reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos do Distrito Federal para pessoas comprovadamente hipossuficientes – aquelas consideradas sem condições financeiras. O veto total à proposta foi derrubado, e o texto deverá ser promulgado ainda esta semana.

De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), o PL considera como "hipossuficiente" a pessoa cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário-mínimo e meio e, de forma cumulativa, que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. A comprovação da hipossuficiência deverá acontecer no momento da inscrição para o concurso.

Denise Caputo
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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