Um dos temas que mais despertou interesse entre os deputados distritais, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito federal desta quarta-feira (28), foi o valor dos subsídios pagos pelo GDF às empresas de ônibus. Reportagem publicada hoje pelo portal Metrópoles aponta que nos últimos cinco anos o governo pagou R$ 2,5 bilhões de subsídios, de acordo com o deputado Delmasso (PRB). Ao comentar o número, vários deputados distritais defenderam uma reformulação total do sistema de transporte e a realização de novas licitações.
O assunto foi levantado inicialmente pelo deputado Delmasso, que expressou indignação com o número. Segundo ele, este valor não inclui os valores das passagens pagas pelos usuários. Para ele, o dinheiro está sendo usado para financiar um sistema de transporte falido, enquanto poderia ser destinado à reforma e construção de escolas e hospitais. "A população paga uma passagem cara e o governo ainda tem que pagar subsídios. É um sistema falido", lamentou, registrando que cidades como o Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Maringá (PR) contam com sistemas integrados e eficientes.
Na opinião do parlamentar, é necessário "peitar os barões do transporte do DF e cobrar mudanças". Ele também sugeriu que o governo siga a recomendação da CPI dos Transportes da última legislatura e refaça todas as licitações do sistema.
Já o deputado Agaciel Maia (PL) assinalou que o transporte público de Brasília é "como uma casa velha que não tem mais conserto". Na opinião dele, o governo deveria derrubar o sistema todo e construir um novo modelo. "Não dá mais para remendar. Se gasta muito, se gasta mal e a população continua sofrendo com os ônibus", acrescentou.
O deputado Leandro Grass (Rede) sugeriu uma discussão mais profunda sobre o tema, inclusive com a análise da possibilidade de criação de uma nova CPI dos Transportes.
De acordo com a deputada Arlete Sampaio (PT), tudo foi feito de maneira equivocada no sistema de transporte coletivo. "É preciso rever todo o sistema e fazer novas licitações. Tem que ter coragem para mexer neste vespeiro", sugeriu.
Para o deputado Fábio Felix (PSOL), o número publicado de 2,5 bilhões pagos em subsídios é assustador e mostra que o sistema é muito caro e não consegue prestar um serviço efetivo para a população. O deputado ressaltou que o transporte coletivo é todo privatizado, numa referência àqueles que defendem a privatização do Metrô. Felix também destacou outros problemas: as empresas não cumprem o que está no contrato, falta transparência nos dados, não existem balancetes e dados sobre margens de lucros, explicações sobre o cálculo da tarifa técnica, e medições da utilização do passe livre ou das gratuidades das pessoas com deficiência. "A situação é grave e precisa de um grande choque de realidade", finalizou.
Feminicídio – O deputado Chico Vigilante (PT) demonstrou preocupação com a violência praticada contra as mulheres no DF. O deputado lembrou que o assassinato da funcionária do Ministério da Educação, Letícia Sousa, que chocou os brasilienses, foi o 17º caso de feminicídio registrado este ano. Segundo ele, a Polícia ainda está apurando, mas a suspeita é a de que o autor do crime tenha cometido mais 10 crimes. Vigilante sugeriu ao governador que crie na Polícia Militar um pelotão de defesa das mulheres para enfrentar a situação, semelhante ao que já existe no Maranhão e no Piauí.
O deputado Leandro Grass destacou que, no cadastro do Ministério Público, o DF está em primeiro lugar em número de feminicídios. Para ele, o problema só será resolvido com políticas públicas de prevenção à violência, entre outras medidas protetivas e educativas.
O deputado Fábio Felix também falou sobre a gravidade do crescente número de feminicídios.
Meio Ambiente – Ainda na sessão desta quarta-feira, o deputado Leandro Grass (Rede) voltou a abordar o momento de "verdadeira catástrofe nas políticas ambientais" na esfera nacional. Grass registrou, no entanto, um pequeno avanço no DF com a sanção da lei de preservação do cerrado, de sua autoria, que reforça a importância do entendimento que a preservação ambiental não é inimiga do desenvolvimento econômico sustentável. O parlamentar discorreu sobre alguns pontos da nova legislação.
Na mesma linha, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) defendeu a importância da preservação do meio ambiente. Pedrosa apresentou dados de uma pesquisa feita pelo Ministério Público sobre a transparência no monitoramento ambiental no DF. A pesquisa analisou como 104 órgãos lidam com a transparência. Segundo ele, no ranking nacional, o DF aparece na sexta posição. Na esfera local, segundo ele, a Adasa foi bem avaliada e Terracap e Ibram registraram avaliação muito baixa. "A pauta do Meio Ambiente e do desenvolvimento sustentável não é uma pauta de esquerda ou de direita, mas uma pauta de sobrevivência do país e do nosso povo", enfatizou.
Escolas – O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) cobrou do governador Ibaneis Rocha os investimentos na Educação, "prometidos durante o período eleitoral". O deputado informou que foi publicado hoje no DODF a portaria que estabelece a quantidade de recursos que as escolas vão receber no chamado PDAF ordinário, sem contar com os recursos de emendas parlamentares. Segundo Veras, o valor deveria ser proporcional ao número de alunos, mas vários gestores estão reclamando de diminuição dos recursos. "Neste ano, o número de alunos cresceu 60% e, contrariando a lei, os recursos diminuíram. Onde é que está o investimento na educação prometido pela atual gestão durante o período eleitoral?", questionou.
Secretário – A deputada Arlete Sampaio (PT) criticou nomeação no novo secretário de Desenvolvimento Social do GDF, Ricardo Guterres. Segundo ela, o nomeado é ex-secretário de Minas e Energia do governo de Roseana Sarney no Maranhão. "Mais uma vez nomeia-se alguém que não tem a qualificação para a função, num momento de retrocesso nas políticas sociais", condenou a distrital.
O deputado Leandro Grass também se declarou assustado com a nomeação de "alguém desvinculado da área e da realidade do DF". O parlamentar apontou falta de critério e amadorismo na escolha das pessoas para postos chaves no GDF.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
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