Criminosos perigosos devem ficar a 30 km das cidades, segundo PL de Paula Belmonte

A distância mínima sugerida no Projeto de Lei preza pela segurança de comunidades vulneráveis e dificulta ações de fuga e rebeliões.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4112/2019, que veda a permanência de criminosos perigosos a menos de 30 km das grandes cidades, como acontece no Distrito Federal. Segundo apuração do gabinete da parlamentar, somente no DF há uma penitenciária federal praticamente dentro da zona urbana. “Não podemos permitir nem aqui e nem em qualquer outra unidade da Federação”, alerta a deputada federal.

O objetivo do PL é proibir essa situação de vulnerabilidade, em que presos provisórios e condenados, que estejam sujeitos ao regime disciplinar diferenciado em penitenciárias, presídios ou estabelecimentos similares fiquem próximos a perímetros urbanos.

“Estou pensando na segurança da população, que é, inclusive, um direito constitucional. O poder público deve garantir a cidadania e dar respostas positivas ao povo que se sente abandonado”, explica a deputada.

O Projeto de Lei nº 4112/2019 aguarda despacho do presidente da casa Rodrigo Maia. A ideia do projeto veio logo após as notícias de que presos de alta periculosidade seriam encaminhados para a Papuda, presídio localizado no Distrito Federal.

A notícia estremeceu moradores de cidades próximas que já sofrem com a falta de segurança pública, como São Sebastião, Jardim Botânico e até mesmo o Lago Sul. Há relatos sobre a instalação de organizações criminosas vindas de outros Estados do país nessas regiões.

“São locais acessíveis, com entrada facilitada para outros municípios. Precisamos evitar a vinda desses grupos criminosos para o DF e, consequentemente, o aumento da criminalidade”, alerta a deputada Paula Belmonte.

O PL, segundo a parlamentar, é uma medida de reparação pela incapacidade de governos anteriores criarem estruturas de governança com boas políticas. Além disso, o cenário prevê uma piora da estatística da violência no Brasil, que já contabiliza, em média, 60 mil homicídios por ano. A permanência desses presos pode, também, ocasionar rebeliões e fugas em massa nas penitenciárias federais.