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terça-feira, 2 de abril de 2019

Ibaneis protocola PL que acaba com diferencial do ICMS para micro e pequenas empresas

GDF estima desoneração de R$ 83 milhões para fomentar pequenos negócios.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, compareceu pessoalmente à Câmara Legislativa no começo da tarde desta segunda-feira (1º), para protocolar projeto de lei que extingue a cobrança do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações com mercadoria de outra unidade federativa, em benefício das micro e pequenas empresas estabelecidas no DF e optantes do Simples Nacional. A proposta foi entregue ao presidente do Legislativo local, deputado Rafael Prudente (MDB), na presença do vice-líder do governo na Casa, Delmasso (PRB); dos distritais Júlia Lucy (Novo) e Jorge Vianna (Podemos); do secretário de Fazenda, André Clemente, e de representantes do setor comercial.

Ao propor o fim da Difal, o governo estima uma desoneração tributária de cerca de R$ 83 milhões em 2019, alcançando a cifra de R$ 90 milhões em 2021. Segundo o GDF, a medida já foi adotada por outros estados e, além de promover "justiça fiscal", deve fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo com o aquecimento da economia do DF.

O governador Ibaneis Rocha, ao entregar a proposta, destacou que a extinção da Difal é uma das medidas mais aguardadas pelo setor produtivo e que deve favorecer tanto o setor varejista quanto o atacadista. "Esperamos gerar emprego e renda nas duas pontas", afirmou.

O presidente Rafael Prudente elogiou a iniciativa, apontando não ser preciso aumentar imposto para arrecadar mais. Ele lembrou outros projetos recém-aprovados em prol do setor produtivo, a exemplo do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE), e se comprometeu a dar celeridade ao texto protocolado nesta tarde.

Denise Caputo
Fotos: Thiago Senhor (estagiário)/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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