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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Defesa do Consumidor aprova distribuição de cédulas de todos os valores em bancos e caixas eletrônicos

Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor o Projeto de Lei 4586/16, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) que exige que os bancos disponibilizem aos clientes nas agências, pontos de atendimento e caixas eletrônicos, todas as denominações de cédulas de moeda nacional em circulação no País. O relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), apresentou parecer favorável à matéria. A proposta altera Lei 9.069/95, que trata do Plano Real, para incluir a determinação.

A comissão rejeitou na mesma votação dois projetos de lei que tramitam em conjunto com o de Rômulo Gouveia e propõem a extinção do dinheiro em espécie no Brasil e sua substituição por transações financeiras digitais.São eles o PL 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o PL 6721/16, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).Ao apresentar os projetos, Lopes e Nascimento argumentaram que a tecnologia proporciona condições para que pagamentos sejam feitos sem a necessidade do dinheiro em espécie, por meio de cartões e outros meios eletrônicos.
Foto: Reprodução da Internet
Alô

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