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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Governo paga R$ 9 milhões em pecúnias a servidores aposentados


O governo de Brasília depositou cerca de R$ 9 milhões para pagar pecúnias de servidores aposentados. Os funcionários beneficiados deixaram o serviço público em 15 de janeiro de 2016.

Desse total, R$ 7 milhões são para arcar com pecúnias de aposentados da área de educação.

Em junho, foi acordado que o desembolso seguirá a ordem cronológica em que as pecúnias foram pedidas e será feito de acordo com a disponibilidade de caixa.

A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho.

Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.

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