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domingo, 3 de maio de 2020

Justiça do DF autoriza redução no aluguel de academia durante isolamento social

Justiça do DF autoriza redução no aluguel de academia durante ...
Magistrado negou pedido para interromper cobranças, mas autorizou pagamento de 25% da mensalidade. Cabe recurso à decisão.

Por Milena Castro*, G1 DF

Esteira ergométrica, em imagem de arquivo — Foto: TV Anhanguera/Reprodução

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de uma academia para interromper a cobrança de aluguel do imóvel durante o isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus. O juiz que analisou o caso, no entanto, decidiu reduziu o valor cobrado a 25% do total da mensalidade estabelecida em contrato.

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A decisão liminar é válida enquanto durar o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que determinou a suspensão das atividades das academias como medida de prevenção à Covid-19, até 10 de maio. Cabe recurso.

No pedido de urgência, o dono da academia argumentou que, em razão das medidas sanitárias adotadas para evitar a infecção pelo novo coronavírus, as atividades estão suspensas desde o dia 14 de março, o que comprometeria o faturamento.

Reflexos sobre o faturamento

Para o juiz Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª Vara Cível de Brasília, por causa do decreto, o estabelecimento foi atingido por “inegáveis e gravosos reflexos sobre o seu faturamento”.

"Tal situação, cuja exata duração sequer poderia ser estimada, compromete, por completo, a única destinação (exploração econômica) que poderia, por força do contrato, ser atribuída ao bem locado", observou.

O advogado da academia, Ivo Teixeira Gico Junior, afirmou que a empresa tentou negociar o valor pago com todos os os fornecedores e parceiros.

"Em alguns poucos casos essas coordenação não foi possível, quando não foi possível negociar, a gente ajuizou essa ação para poder resguardar a academia", explica.

Equilíbrio contratual


Na decisão, o magistrado entendeu ainda que a interrupção das obrigações do contrato, seja de qualquer uma das partes, não seria medida hábil a ser tomada, o que na verdade poderia resultar “na transferência do prejuízo integral para a parte locadora”.

Portanto, com base no "princípio da conservação" e para assegurar o que foi acordado em contrato, o juiz decidiu pela redução do valor do aluguel, limitado a 25% do valor praticado antes da edição do decreto.

Funcionamento de comércios

O GDF adiou para o dia 11 de maio a reabertura do comércio na capital. Inicialmente, o governador havia afirmado que a retomada das atividades ocorreria já na próxima segunda-feira (4), mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus.

Ibaneis também adiou para a mesma data a aplicação de multas no valor de R$ 2 mil para quem não usar máscaras nas ruas e locais públicos. Segundo o Buriti, o uso continua recomendado, mas sem a aplicação das punições.

*Sob supervisão de Maria Helena Martinho

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