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quinta-feira, 5 de março de 2020

Aprovada a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua

Proposta de Fábio Felix ainda precisa ser apreciada em segundo turno.

Por falta de condições financeiras, mulheres e meninas em situação de rua enfrentam, todos os meses, dificuldade para adquirir absorventes. Para conter o sangramento menstrual, muitas improvisam, utilizando artifícios que podem fragilizar a própria saúde. Para fazer frente a essa problemática, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que prevê o fornecimento, pelo governo, de absorventes higiênicos para essa população. Proposto pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o PL nº 449/2019 foi aprovado, na forma de um substitutivo, em primeiro turno, precisando passar ainda por uma segunda apreciação pelo plenário da Casa.

Ao justificar a importância da proposta, Fábio Felix aponta que, na impossibilidade de custear absorventes (internos ou externos), muitas mulheres acabam fazendo uso de objetos inadequados, a exemplo de meias, plásticos, miolo de pão ou jornal. "Além disso, quem vive nas ruas muitas vezes não possui acesso a banheiros e a água corrente para poder se lavar. Essa situação pode levar a um conjunto de doenças", destaca.

Segundo o texto, as mulheres que serão beneficiadas são as que integram "o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória".

Professores – A Câmara Legislativa também aprovou, na sessão desta terça-feira, o PL nº 134/2019, que institui tratamento da Síndrome de Burnout aos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto visa a garantir aos docentes acompanhamento médico capaz de diagnosticar, orientar e tratar o transtorno. Os principais sintomas da Síndrome de Burnout são: exaustão emocional, baixa realização profissional, sensação de perda de energia, de fracasso profissional e de esgotamento. Aprovado em primeiro turno, o texto segue em tramitação na Casa.

Uso preferencial – Outro projeto acatado em primeiro turno pelo plenário da CLDF foi o PL nº 530/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos). O texto obriga os estabelecimentos que dispõem de elevadores a assegurarem o uso preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas com deficiência e/ou com dificuldades de locomoção e idosos.

Meio ambiente – Também nesta tarde, a Câmara derrubou o veto total do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 355/2019. Proposto pelo deputado Leandro Grass (Rede), o PL determina que os resíduos sólidos orgânicos do DF deverão ser encaminhados para compostagem ou outro tratamento biológico.

Eventos – Os distritais aprovaram, ainda, a inclusão de dois eventos no calendário oficial do DF: a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília – PL nº 1.834/2017, de Chico Vigilante (PT) – e a Festa Junina da Paróquia Santa Teresinha, no Cruzeiro Novo – PL nº 418/2019, de Reginaldo Sardinha (Avante).

Denise Caputo
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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