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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Deputados distritais aprovam criação do Fundo do Trabalho do DF

Para tornar o Governo do DF apto a receber recursos transferidos pela União por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi aprovada pela Câmara Legislativa a criação do Fundo do Trabalho do Distrito Federal (FTDF).

O projeto de lei nº 655/2019, enviado pelo Executivo para apreciação dos deputados distritais, estabelece ainda um Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, para adaptar-se à legislação federal.

A matéria, votada em segundo turno e redação final, segue para sanção do governador para virar lei.

Defensoria – Na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira (8), também foi aprovada proposição de autoria da Defensoria Pública do DF que renomeia os cargos da carreira.

O PL nº 654/2019, aprovado em segundo turno e redação final, estabelece 100 vagas para a classe especial, 100 para a intermediária e 40 para a inicial.

A transformação, conforme a justificativa que acompanhou a matéria, estava prevista na legislação e facilitará as promoções. “Na atual sistemática, há integrantes da carreira que estão aguardando há mais de 11 onze anos, o que tende a desestimular a permanência na instituição”, diz o texto.

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