Cerimônia, no CEF 25 de Ceilândia, contou com a presença do governador em exercício, Paco Britto. Medidas adotadas trarão mais segurança às escolas do Distrito Federal.
Agência Brasília

Paco Britto lança, no Centro de Ensino Fundamental 25, em Ceilândia, projeto com medidas para manter a paz nas escolas / Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) lançou o Programa Educação para a Paz, na manhã desta quarta-feira (29), no Centro de Ensino Fundamental 25 de Ceilândia. O conjunto de medidas busca trazer mais segurança nas escolas e estimular a cultura de paz. O programa é uma das cinco bandeiras do EducaDF, o plano estratégico para a educação do Distrito Federal.

O governador do DF em exercício, Paco Britto, destacou a importância das ações durante o evento. “A primeira preocupação dos pais é com segurança”, destacou. “ O programa é essencial, pois dá tranquilidade aos professores para que possam, também, transmitir segurança aos alunos. Como já dizia Darcy Ribeiro: ‘é melhor investir em escolas do que em presídios’”.

O programa foi construído a partir da contribuição de docentes, de estudantes e da comunidade escolar. “A violência atrapalha o andamento da escola”, avaliou o secretário de Educação, Rafael Parente. “Um grupo pequeno de pessoas gera violência, e não queremos mais que elas saiam impunes quando causam essas situações. Nenhum tipo de violência será tolerado nas escolas, e todos têm que saber que ações têm consequências. Acreditamos que vamos vencer essa batalha.”

A chefe da assessoria especial da SEEDF, Janaína Almeida, apresentou os tópicos do programa Educação para a Paz. Entre as ações, destacam-se o novo regimento escolar, monitoramento nas unidades escolares com instalação de câmeras, serviços de orientação educacional atuando como forma para prevenção da violência física e psicológica nas escolas, controle de acesso nas dependências das escolas, projetos de cultura e esporte e políticas públicas em parceria com outras instituições.

“Essas medidas vão colaborar para a aprendizagem dos estudantes e trazer melhores condições de trabalho”, disse Janaína. “O processo educacional flui muito melhor em um ambiente seguro e agradável”.

Novo regimento

Como parte do conjunto de medidas do Educação para Paz, Rafael Parente assinou a homologação do parecer do Conselho de Educação do DF do novo regimento escolar, antiga demanda de professores, gestores, pais e alunos. O texto foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (28), na sessão plenária do colegiado.

O regimento deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e começará a valer de imediato. O documento estará disponível no site da Secretaria de Educação. Também serão afixados em todas as escolas da rede cartazes com os direitos e deveres previstos no documento.

As normas aprimoradas no novo regimento dizem respeito especificamente à parte disciplinar e contemplam direitos, deveres, obrigações e responsabilidades no contexto das interrelações entre os membros da comunidade escolar.

Serão desenvolvidas ações conjuntas entre escola e família, visando ao desenvolvimento de competências socioemocionais. Eventuais atitudes inadequadas poderão levar à transferência, além do encaminhamento para as autoridades competentes.

O comportamento também vai refletir na nota. Elogios poderão resultar em pontos positivos de 0,25 ou 0,5. Na aplicação de medidas disciplinares, poderão ser atribuídos pontos negativos que variam de 0,1 a 0,5. Danos causados ao patrimônio terão de ser ressarcidos. O uniforme será de uso obrigatório, assim como a carteira de identificação escolar.

“O regimento será muito válido”, avaliou o diretor do CEF 25, Isnã dos Santos. “Pequenas ações, como a obrigatoriedade do uso do uniforme nas escolas, já ajudam na disciplina”.

Mais segurança

Durante o lançamento do programa, foi apresentado o novo sistema de controle de acesso, que terá a instalação de equipamentos de identificação até o próximo ano em todas as unidades que contemplam ensino fundamental e/ou médio. O CEF 25 já possui o leitor ótico para liberar a entrada dos alunos, e as carteirinhas com tarja magnética estão sendo produzidas.

As carteirinhas serão distribuídas gratuitamente para os estudantes. Os pais também terão acesso ao aplicativo para verificar a frequência dos filhos e outras informações do ambiente escolar, como as notas.

O sistema foi desenvolvido por dois professores da rede pública de ensino, Hailton Martins e Hugo Alves. Eles trabalham na criação do aplicativo há mais de dois anos, a partir do incentivo inicial da direção do Centro Educacional 6 do Gama. Bem-sucedida, a ideia foi ampliada para implementação nas 680 escolas da rede pública.

Outra ação em fase de implementação é o monitoramento por câmeras em pontos de grande circulação e áreas externas. O CEF 25 é a escola piloto do programa e está com 16 câmeras de segurança instaladas. Posteriormente, será viabilizado o toque seguro, aplicativo que possibilita a comunicação direta das escolas com a Polícia Militar. O governador em exercício também destacou o reforço que o Distrito Federal recebeu de 180 policiais miliares para atuar no combate à violência nas escolas.

Cultura de paz

O programa pretende, ainda, estabelecer ações que contribuam para a cultura de paz. Neste ano, já foram nomeados 412 pedagogos e orientadores educacionais, totalizando o acréscimo de 646 profissionais da educação que atuam na resolução de conflitos.

O estímulo à cultura pela paz também vai envolver adoção de práticas integrativas, como terapia comunitária, automassagem, meditação e reiki. As escolas ainda poderão ceder espaço para práticas culturais da comunidade.

As secretarias de Justiça e Cidadania e de Saúde estão apoiando projetos que desenvolvam ações importantes para toda a comunidade, como combate ao uso de drogas, discussões sobre violência contra a mulher e outras discussões pontuais.

* Com informações da Secretaria de Educação