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quinta-feira, 18 de abril de 2019

CLDF promove diálogo direto entre moradores do Recanto das Emas e secretários de Estado

Os deputados distritais voltaram ao Recanto das Emas nesta quarta-feira (17) para realizar a segunda sessão externa do projeto "Câmara Mais Perto de Você". Ontem, moradores da região administrativa apresentaram suas principais demandas e, hoje, secretários de Estado e outros representantes do governo do Distrito Federal responderam às reivindicações e questionamentos. O encontro aconteceu na Coordenação Regional de Ensino da cidade. Segundo o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), o GDF já se comprometeu a liberar R$ 2 milhões para atender parte dos pleitos.

Para tratar das questões sobre a área de educação, compareceu o secretário-adjunto da pasta, Mauro Oliveira. Ele reconheceu que as creches – um dos principais pleitos da comunidade – são um assunto "desafiador", mas esclareceu que já há convênio com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para criar 1,3 mil novas vagas até o final do ano. O número, contudo, vale para toda a unidade federativa.

O assunto suscitou diversas dúvidas por parte dos distritais. O deputado Jorge Vianna (Podemos) questionou a possibilidade de se retornar com o programa da "mãe crecheira", como alternativa para oferecer mais vagas; e a deputada Arlete Sampaio (PT) perguntou sobre a construção das creches contratadas durante o governo Agnelo Queiroz, sobre o que o secretário-adjunto não soube informar.

Questionado pelo deputado Chico Vigilante (PT) sobre o número de creches a serem construídas pelo governo ao longo dos próximos quatro anos, o secretário-adjunto respondeu estarem previstas 100 em todo o DF. No Recanto das Emas, segundo informou, há disponíveis dois terrenos para essa finalidade.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) argumentou em prol dos convênios com instituições sem fins lucrativos: "O conveniamento tem sido a forma mais prática para resolver a demanda por creches". "O convênio é o caminho mais rápido e mais barato, além de gerar emprego e renda", concordou Mauro Oliveira. Por outro lado, o secretário-adjunto ponderou: "O que aconteceu nos últimos anos, infelizmente, é que governo perdeu credibilidade junto a essas instituições".

"Não posso negar que os desafios da pasta são enormes. Mas uma coisa eu posso garantir: há muita dedicação, muito empenho e muito trabalho sendo feito", concluiu o gestor. Por sua vez, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), acrescentou, se dirigindo à população presente: "Aqui, nem tudo serão notícias boas, mas pelo menos vocês saberão a verdade".

A deputada Júlia Lucy (Novo) aproveitou para anunciar que a CLDF vai lançar a Frente Parlamentar da Primeira Infância na próxima segunda-feira (22), às 10h, na sede do Legislativo local.

Mobilização – Durante o evento, um grupo de crianças de quatro a cinco anos da Escola Classe 203 entregou uma carta aos deputados, pedindo a construção de uma escola própria para eles. Hoje, 814 alunos estudam em local alugado, com instalações inadequadas, contando apenas com um pequeno pátio para recreação.

Cultura – O secretário de Cultura, Adão Cândido, compareceu ao "Câmara Mais Perto de Você", e elencou algumas prioridades da gestão. Conforme explicou, mais barato do que construir equipamentos públicos culturais é incentivar a ocupação dos espaços já existentes nas regiões administrativas, descentralizando o acesso à arte e à cultura.

Na ocasião, Cândido anunciou que os editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) deverão ser abertos para consulta pública no próximo dia 23, para publicação já no dia 30 de abril. Ainda segundo ele, os editais vão envolver um montante de R$ 16 milhões, dos quais R$ 8 milhões serão para projetos de ocupação de espaços públicos.

Sobre o FAC ainda, o deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou soluções para retomar os investimentos na área. O secretário de Cultura informou, contudo, haver uma dívida de R$ 54 milhões resultante dos contingenciamentos feitos em 2015 e 2016. "Tenho de pagar projetos que já estão aprovados. Não consigo criar editais maiores, porque preciso pagar essa dívida", afirmou.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) contou ter recolhido ontem as oito assinaturas de parlamentares necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) visando a impedir o contingenciamento dos recursos do FAC. "Essa é umas das políticas mais avançadas do Brasil, não só para o segmento artístico, mas para o desenvolvimento econômico", frisou o distrital. "Pessoalmente, eu apoio essa medida, mas, como governo, preciso conversar com o secretário da Fazenda, André Clemente, para me posicionar", respondeu Adão Cândido.

Iluminação – A coordenadora de Atendimento da CEB, Maria Alexandre da Silva, tratou das reivindicações na área feitas pelas lideranças comunitárias do Recanto das Emas. Sobre o pedido de iluminação na Quadra 109, ela explicou ser preciso fazer um projeto e elaborar o orçamento. Resposta semelhante foi dada em relação à necessidade de iluminação nas quadras poliesportivas das quadras 206 e 508.

O presidente Rafael Prudente pediu que a CEB envie os projetos, com orçamentos e prazos, para a CLDF acompanhar os encaminhamentos.

Água Quente – O assessor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) Guarda Jânio compareceu à sessão externa da Câmara para informar que já está aprovada a instalação de um posto avançado do órgão no Recanto das Emas. "Estamos de portas abertas para todos", garantiu.

Com relação ao pleito de regularização de Água Quente, o diretor Leonardo Firme disse ser possível entregar a documentação definitiva para 9 mil famílias – processo que deve envolver recursos da ordem de R$ 2,5 milhões e que deve levar cerca de quatro meses. Além disso, ele explicou ainda ser preciso contratar projeto de urbanização para algumas áreas daquele setor habitacional.

Quiosques – Também presente à sessão do "Câmara Mais Perto de Você" nesta tarde, o secretário-executivo das Cidades, Gustavo Aires, afirmou que a situação dos quiosques no Recanto das Emas causa muita preocupação. "Da forma como foi conduzido no final da gestão anterior, o processo traz dificuldades técnicas e jurídicas. Foi dada uma autorização aos pretensos permissionários a partir de um plano de ocupação que nem foi analisado. Alguns acabaram construindo, mas é preciso garantir legalidade e legitimidade junto ao Ministério Público e outros órgãos", argumentou. De acordo com o secretário, enquanto não for aprovado o plano de ocupação, não é possível emitir nenhum licenciamento.

Segurança – O comandante regional da Polícia Militar, coronel Mariano, assegurou que "a PM tem se empenhado para repor o déficit de efetivo de policiais nas ruas". Ele destacou a realização de operações pontuais e em conjunto com outros órgãos, como o Detran e a Agefis, para coibir situações como as de reclamações por perturbação. Além disso, disse que bases móveis têm sido empregadas para intensificar o policiamento. "A notícia boa é que está tudo certo para o curso de formação com 670 policiais. Até o final do ano, teremos efetivo maior", comemorou.

Sobre o assunto, o deputado João Cardoso (Avante) sugeriu retirar policiais das guaritas públicas para colocá-los nas ruas. "Nas guaritas podem ficar seguranças particulares", arrematou.

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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