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terça-feira, 25 de julho de 2017

Instituído o Dia do Direito à Vida

A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Com o intuito de celebrar esse fato, e que por meio dele gera vários outros pontos como os direitos: “A dignidade humana” e “direito a moradia e à saúde”, o dia do direito à vida é um projeto idealizado pela deputada Celina Leão e a partir deste ano fará parte do calendário oficial de eventos do Distrito Federal, que será comemorado anualmente no dia 08 de outubro.

No documento apresentado pela deputada, uma das justificativas destacadas para a concepção da data foi: “Aproveitamos o dia 08 de outubro, “Dia Nacional da Vida”, para meditar sobre o grande dom, não só da nossa própria vida, mas da vida de todos os nossos irmãos, especialmente os mais marginalizados e excluídos socialmente”.

Apesar de o projeto ter sido aprovado recentemente, não se trata de uma iniciativa atual. A autora apresentou a proposta em 2013, junto à Câmara Legislativa do DF (CLDF). Até então não foi determinado qual órgão ficará responsável pelas ações referentes à data comemorativa. 

“A LEI nº 5.898, de 29 de julho de 2017 entrou em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, o Governador do Distrito Federal, aprovou o projeto nos termos do § 3º do art. 74 da Lei Orgânica do DF”. - Celina Leão

Propostas de Mandato

Outras propostas idealizadas pela Deputada Celina Leão, estão à luta pela preservação de Brasília como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade e a criação da Frente Parlamentar em defesa de planos de carreira dignos, para os Policiais Cívis, Militares e Bombeiros do DF.

Foto: Roberval Eduão
Reynaldo Rodrigues

Alô Brasília

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