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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Preço das passagens de ônibus e metrô cai a partir desta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (18/1), as tarifas de ônibus e do metrô voltam aos valores antigos para 1,2 milhão de passageiros que usam o sistema diariamente. O governo do Distrito Federal publicou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o reajuste de até 25% que entrou em vigor no dia 2 de janeiro no Diário Oficial do DF.

O decreto foi publicado um dia
depois de a Justiça decidir que vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo GDF na próxima terça-feira (24). Na ação, o Palácio do Buriti argumenta que somente o Executivo pode legislar sobre aumento de passagens e pede que o reajuste seja mantido.


O desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, relator da Adin no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), não pode tomar uma decisão monocrática. Em função disso, pediu ajuda ao Conselho Especial, formado por mais 17 desembargadores. Eles vão decidir se o PDL aprovado pelos deputados distritais contraria ou não a Constituição, como argumenta o governo.

Com a publicação do PDL no Diário Oficial desta quarta, os brasilienses voltam a pagar R$ 2,25 nas linhas circulares internas (e não mais R$ 2,50); R$ 3 nas de ligação curta (e não R$ 3,50); e R$ 4 nas viagens de longa distância e integração e nas do metrô (o valor reajustado tinha subido para R$ 5).

O projeto que suspende o reajuste foi aprovado pela Câmara, por 18 a 0, na última quinta-feira (12). Foi a primeira derrota do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no parlamento este ano.
Agência Brasilia
Foto: Toninho Tavares

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