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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

CLDF aprova crédito suplementar de R$ 20 milhões para PM

Recurso para custear serviços médicos e odontológicos.

Na sessão desta quarta-feira (23), os deputados distritais deram continuidade à apreciação dos projetos do Executivo votados em primeiro turno ontem no plenário. Todos eles tratam da suplementação e do remanejamento de recursos no âmbito do governo do Distrito Federal. Aprovados em segundo turno e redação final nesta tarde, eles retornam ao governador Rodrigo Rollemberg para serem sancionados. Entre as propostas aprovadas, está o remanejamento de R$ 20 milhões para o Fundo de Saúde da Polícia Militar.

Os recursos para a PM estão previstos no Projeto de Lei nº 1.340/2016, votado nos dois turnos nesta quarta. O valor será destinado ao reforço do custeio de serviços ambulatoriais médicos e odontológicos, atendendo a demandas dos policiais militares. Os R$ 20 milhões em questão serão financiados com o cancelamento de ações na área de transporte público.

Os três projetos que já haviam sido votados ontem em primeiro turno também foram aprovados em segundo turno sem dificuldade pelo plenário da Câmara Legislativa, com um quórum de 13 parlamentares presentes. No entanto, o PL nº 1.287/2016, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 525 mil – dos quais mais de R$ 400 mil serão destinados para publicidade da Agefis e do Ibram – voltou a gerar controvérsia.

O deputado Chico Vigilante (PT), que havia criticado a proposta na sessão passada, disse ter voltado atrás após conversar com a diretoria dos órgãos envolvidos. "Tudo que a Agefis faz, incluindo nomeações e aposentadorias, precisa ser publicado no Diário Oficial. Eles estão sem pagar, e o recurso é justamente para isso", apontou.

Essa posição não foi compartilhada, contudo, pelos dois outros deputados do PT na Casa – Wasny de Roure e Ricardo Vale –, que votaram contra a proposta. Segundo Wasny, há R$ 120 milhões destinados ao custeio desse tipo de publicidade que não foram utilizados ao longo do ano. Ele reclamou, ainda, da falta de informações na justificativa do projeto.

CLDF

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