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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Inclusão social é objetivo de PLs aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais

Aprovado fornecimento de protetor solar a trabalhadores.

O uso do alfabeto braile em placas informativas em pontos de ônibus e em prédios públicos e privados foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais na manhã desta quarta-feira (5). O autor da proposta (PL nº 892/2016), deputado Rafael Prudente (PMDB), disse que propiciar a identificação das paradas e das linhas de ônibus aumenta a segurança da população de deficientes visuais que usa o transporte público. A relatora do projeto, deputada Luzia de Paula (PSB), apresentou substitutivo em que será aplicada multa no valor de R$2.500,00 em caso de descumprimento da lei. O substitutivo acrescenta ainda que as placas informativas devem seguir os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Também com o objetivo de incluir socialmente as pessoas com deficiência, a comissão aprovou projeto (PL nº 334/2015) da deputada Sandra Faraj (SD) que garante 10% dos dormitórios adaptados e acessíveis a pessoas com deficiência em hotéis e pousadas. O projeto de lei estabelece que a concessão e a renovação de alvarás de funcionamento para esses estabelecimentos ficam condicionadas à observação das regras de acessibilidade.

Segundo a parlamentar, a cota para dormitórios adaptáveis com acessibilidade é uma medida que se adequa à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. "A sociedade continua basicamente a mesma em suas estruturas e serviços oferecidos; na verdade, a sociedade é quem tem que se adaptar à pessoa com deficiência, e não o contrário", defendeu.

Protetor solar – As empresas serão obrigadas a fornecer protetor solar aos trabalhadores que ficam expostos à radiação solar em horário laboral, como os garis. A CAS aprovou a proposta (PL nº 85/2015) do deputado bispo Renato Andrade (PR), que se baseou em pesquisas para alegar que o câncer de pele é uma das doenças mais comuns da atualidade, correspondente a 25% dos tumores diagnosticados no País. Participaram da reunião desta quarta-feira os deputados Israel Batista (PV), Luzia de Paula (PSB) e Telma Rufino (sem partido).

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