Está existindo um debate via whatsapp entre alguns associados sobre a obrigatoriedade de Diploma de Jornalista para exercício da profissão.
O
que tem a dizer a diretoria da Asvecom sobre a situação atual:
Conforme o que está publicado no DOU Nº
44 de 06 de março de 2007, Seção 1, página 58, através da Portaria Nº 22 do
Ministério do Trabalho, de 28 de fevereiro de 2007, com base em Ação Cautelar do
Supremo Tribunal Federal Nº 1406-9 (publicada no DJU de 19 de dezembro de
2006), foram suspensas as fiscalizações
e restrições ao exercício da profissão de jornalista apenas para os que têm
formação acadêmica especifica na área. Ou seja, quem não tem diploma,
respeitando as leis e normas do bom jornalismo, pode sim, exercer a profissão.
O Supremo Tribunal
Federal também julgou inconstitucional a exigência do diploma para o exercício
da profissão.
Como este debate poderá provocar uma
rachadura, não só na nossa ASVECOM,
mas também em outras associações congêneres, nós da Diretoria, independente de
nossa opinião particular a respeito, nos pronunciamos com a seguinte posição:
A luta do Sindicato dos Jornalistas e da
Federação Nacional de Jornalistas visa o interesse INDIVIDUAL do profissional com diploma. O objetivo estatutário da ASVECOM é corporativo: é pleitear, garantir, conquistar e manter
benefícios para os jornais, revistas, sites, rádios comunitárias e TVs
comunitárias, prioritariamente para os associados, mas, indiretamente, também para
veículos de comunicação comunitária que não fazem parte da associação.
Não foi
acordado na fundação da ASVECOM e
nem na elaboração de seu estatuto que veículos comunitários só poderiam ser
associados se os seus responsáveis
fossem diplomados em jornalismo. Não consta em nossos estatutos esta
exigência, esta condição.
Nem
todos os nossos associados são jornalistas diplomados. No entanto, para os que
não têm o registro profissional da categoria, procurem a Delegacia do Ministério
do Trabalho na W3 norte, para regularizar sua situação. É mais simples do que
vocês imaginam.
Para o
caso do diploma passar a ser uma exigência legal e possa vir onerar custos,
ameaçar ou afetar a existência e sobrevivência dos veículos comunitários,
associados ou não, fiquem tranquilos. A diretoria já tem estratégias e planos
de ação para resolver isto.
Por
enquanto, o que está realmente ameaçando aos nossos veículos de comunicação
comunitária é a resistência do poder público em reconhecer a nossa existência e
valorizar e recompensar o nosso trabalho junto às nossas comunidades. Este é o
mote da nossa luta!
Em relação à polêmica do diploma, o que a
diretoria recomenda é que usem os seus veículos para defender a sua posição e influenciar
a opinião da sociedade, do legislativo, do executivo e do judiciário.
Graça e Paz,
Edvaldo Brito – Vice-presidente
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