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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Eleição para conselheiros tutelares do DF será neste domingo

Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde título de eleitor esteja registrado.

Por Brenda Ortiz, G1 DF

Programação aberta na próxima quarta (20) no museu Emílio Goeldi, em Belém, comemora 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). — Foto: Shirley Pennaforte/Amazônia Hoje

O processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal será no próximo domingo (6), com eleições em todas as regiões administrativas do DF, das 9h às 17h. Esta é a primeira escolha dos representantes dos conselhos tutelares com a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e com o uso das urnas eletrônicas.

Para o Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, o uso de urna eletrônica dará mais transparência às eleições. "Certamente isso vai facilitar a apuração dos votos, além de garantir dinamismo e mais segurança para o processo", reforça.

Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e- título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados até o dia 14 de junho de 2019.

Sede do Conselho Tutelar de São Sebastião, no DF — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus.

Números

O DF tem 40 conselhos tutelares, sendo que cada unidade tem 5 cinco titulares e 10 suplentes. Quem irá eleger os representantes que atuarão no próximo triênio (2020 a 2023) é a população, por meio do voto direto e secreto.

149 locais de votação
30 locais de totalização de votos distribuídos pelas regiões administrativas
2000 vagas para membros titulares
400 vagas de suplentes

Boneca representa criança vítima de abuso e maus-tratos — Foto: TV Globo/Reprodução

O salário é dos conselheiros é de R$ 4,8 mil, além do auxílio alimentação. Em 2018, foram 1.650 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no DF.




O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

Nesse sentido, os conselheiros começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

"Eles atuam, por exemplo, no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual, entre outras violações", afirma o secretário de Justiça do DF, Gustavo Rocha.

A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.

A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.

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