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quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Izalci pede inclusão da PMDF e CBMDF em Projeto de Lei de Proteção Social das Forças Armadas

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) participou, nessa terça-feira (10/09), da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei de Proteção Social das Forças Armadas (PL 1645/19). Na ocasião, Izalci pediu o apoio dos deputados para incluir no texto os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

O Projeto de Lei (PL 1645/2019) reestrutura a carreira das Forças Armadas e o seu Sistema de Proteção Social, prevê a valorização de meritocracia, o reconhecimento da experiência do militar e a preservação das peculiaridades da profissão, entre elas risco de morte, proibição de greve, não pagamento de adicional noturno, possibilidade de transferência ex-offício.

Para o Sistema de Proteção Social, entre as principais mudanças estão a universalização da contribuição, para ativos e inativos; o aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos; e a redução no rol de dependentes que fazem jus à pensão.

Para o senador Izalci, o PL 1645/19 é uma das soluções para resolver a defasagem salarial em torno de 37.5% a que estão submetidas as duas corporações. “Com a inclusão da PMDF e CBMDF no texto da matéria, essas corporações seriam contempladas com um reajuste salarial, além de toda a segurança jurídica”, argumentou. O relator do PL na Câmara, deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), já se mostrou favorável à inclusão. Izalci trabalha para ser o relator da matéria no Senado.

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