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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Aprova diretrizes de prevenção ao abuso de drogas por estudantes do ensino superior

Apresentado pela deputada Jaqueline Silva (PTB), o PL nº 85/2019 passou pelo plenário da Câmara Legislativa na forma de um substitutivo do deputado Fábio Felix (PSol).

Prevenir o abuso de drogas por estudantes do ensino superior no Distrito Federal, sob a ótica da promoção da saúde mental, é o objetivo de projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira (25). Apresentado pela deputada Jaqueline Silva (PTB), o PL nº 85/2019 passou pelo plenário da Câmara Legislativa na forma de um substitutivo do deputado Fábio Felix (PSol). O texto final, que está pronto para ir à sanção do governador, estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas para estudantes do ensino superior no DF.

A proposta prevê uma série de ações para reduzir os riscos e prejuízos para a saúde biopsicossocial decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas para o usuário, seus familiares e a sociedade. Entre as medidas previstas está a realização de campanhas educativas, ao menos uma vez por semestre, com atividades organizadas por, pelo menos, uma semana; e a disponibilização de serviço permanente de orientação e aconselhamento sobre os riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas.

Os distritais também concluíram a votação do PL nº 871/2016, do deputado Agaciel Maia (PL). A proposição proíbe as empresas do DF de impedirem ou excluírem, de processos seletivos para contratação, candidatos cujos nomes estejam inscritos em órgãos de proteção ao crédito ou nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito, como SPC, Serasa e outros.

Também em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 1.476/2017, que obriga os estabelecimentos comerciais que oferecem serviço de entrega (delivery) a fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes – mesmo nos casos em que o documento não tiver sido solicitado. A proposta é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).

Além disso, o plenário da CLDF acatou, em primeiro turno, a inclusão da "Campus Party" – festival de inovação e tecnologia – no calendário oficial de eventos do DF. A matéria consta do PL nº 509/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo). Após a votação, o deputado Fábio Felix (PSol) defendeu que a Câmara Legislativa sistematize o "calendário oficial", elencando todas as iniciativas já aprovadas pela Casa.

Setembro Amarelo – Campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, o Setembro Amarelo será tema de comissão geral da CLDF nesta quinta-feira (25), a partir das 15h, no plenário. O debate foi proposto pelo deputado Valdelino Barcelos (PP).

Denise Caputo
Fotos: Fábio Rivas/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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