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terça-feira, 23 de abril de 2019

Reforma da Previdência na mira dos sindicatos

Foto: Reprodução

Por Redação

Enquanto o governo negocia um acordo para aprovar a constitucionalidade da Nova Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os sindicatos e entidades representativas dos servidores já miram as mudanças que pretendem fazer no mérito da proposta na comissão especial.

O roteiro de reivindicações já circula entre os parlamentares que indicam pelo menos uma dúzia de mudanças.

Entidades que representam a elite do funcionalismo, como auditores fiscais, peritos e policiais federais e funcionários do Banco Central, da CGU e AGU têm como alvo principal a alíquota previdenciária progressiva, que atinge principalmente os maiores salários.

O Ministério da Economia estima que a mudança das alíquotas para o funcionalismo, que pode chegar a 22% dependendo dos salários, ocasione uma economia de aproximadamente R$ 29 bilhões em dez anos.

As novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se mantidas na íntegra do que foi proposto pelo governo, poderiam economizar cerca de R$ 173 bilhões do total do R$ 1 trilhão esperado pelo ministro Paulo Guedes.

Os servidores também querem evitar a possibilidade de criação do regime de capitalização, a manutenção da exigência de que futuras mudanças nas regras de aposentadoria tenham que ser feitas por emendas constitucionais e impedir a redução do valor de pensões por morte e por invalidez.

As carreiras policiais é que mais pressionam para manter as pensões integrais nesses casos.

Nos últimos dias, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e a Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgaram parecer sobre a Nova Previdência. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado também se posicionou publicamente.

Agenda Capital

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