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domingo, 14 de abril de 2019

Audiência Pública debate PDAF e gestão democrática das escolas

O PDAF enfrenta problemas como atrasos no repasse de verbas a problemas burocráticos.

Dois temas que afetam diretamente o sistema público de ensino do Distrito Federal – o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e a gestão democrática das escolas – foram discutidos nesta sexta-feira (12), em audiência pública na Câmara Legislativa. A intenção, segundo o deputado Reginaldo Veras (PDT), que coordenou o debate, "foi colher subsídios que possam ser traduzidos, efetivamente, em ações". Os participantes abordaram, entre outras questões, a militarização de escolas e defenderam, por exemplo, a reeleição dos dirigentes escolares.

O PDAF (Lei nº 6.023/2017) vem enfrentando vários problemas, desde atrasos no repasse de verbas a problemas burocráticos. Professores presentes à audiência reclamaram que os diretores dos estabelecimentos escolares "têm os seus CPFs comprometidos" com as despesas que precisam realizar e sugeriram que os profissionais de contabilidade também sejam responsabilizados. E ainda que seja elevado o valor per capita que é repassado pelo GDF.

O fim do mandato dos atuais dirigentes das escolas públicas – uma nova eleição está prevista para o segundo semestre – preocupa a comunidade escolar. Um estudo apresentado no evento prevê que 87% dos estabelecimentos de ensino terão as equipes substituídas o que poderia significar "descontinuidade" de várias ações.

"O gestor escolar é um prefeito", comparou Veras, chamando a atenção para as inúmeras atividades que os responsáveis pelas escolas precisam assumir. Enquanto a deputada Arlete Sampaio (PT), considerou os relatos dos professores "questões extremamente relevantes vivenciadas no dia a dia". Ela lamentou que, apesar disso, "os governos não consigam desenvolver projetos que possam resolver os problemas que vêm sendo apontados". Como exemplo, citou a questão da violência.

A parlamentar destacou que há inúmeros projetos bem-sucedidos que conseguiram transformar o ambiente escolar em "um ambiente de paz" em contraponto à militarização das escolas, questão levantada por representantes de entidades que participaram da audiência pública, como o Sindicatos do Professores (Sinpro) e do Sindicato dos Auxiliares de Educação (SAE).

O ex-deputado distrital Wasny de Roure, um entusiasta do PDAF durante o seu mandato, também esteve no evento. Ele observou que, para conhecer uma escola, é necessário vivenciá-la, "não somente visitá-la". E salientou que o trabalho dos dirigentes escolares "é tarefa extremamente difícil, que exige muito de quem se habilita ao cargo". Além disso, "em uma escola há todo tipo de conflito" e o gestor "tem de administrar, acompanhar".

Não havia representante do governo à mesa principal do debate, contudo o deputado Reginaldo Veras enviou uma mensagem: "Espero que não haja decretos editados pelo GDF que nos surpreendam. Peço-lhes que não publiquem normas sem nos consultar", afirmou. Para concluir, disse desejar que a audiência pública possa contribuir com o Plano Distrital de Educação (PDE).

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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