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sexta-feira, 15 de junho de 2018

Projeto cria incentivo tributário para o uso de bicicletas no DF

Deputados aprovaram mais de 30 projetos de lei

Nesta quinta-feira (14), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo apreciou mais de 30 projetos de lei de autoria de deputados distritais. Em destaque, o PL n°1.957/2014, do deputado Robério Negreiros (PSB), que garante crédito no Bilhete Único da rede de transporte público aos consumidores que adquirirem bicicletas em estabelecimentos no Distrito Federal. O valor do crédito se limita a R$ 720,00 e será debitado dos impostos cobrados na aquisição da bicicleta, a saber, IPI, PIS/PASEP, COFINS e ICMS. O autor da matéria lembra ainda que "também se busca incentivar o conjunto da cadeia produtiva da bicicleta, em especial com relação aos serviços associados a sua produção e manutenção, isentando os estabelecimentos do ISS", ressaltou Negreiros.

Outro projeto aprovado pela comissão é o PL n° 382/2015, do deputado Rafael Prudente (MDB), que dispõe sobre a priorização do uso de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços de pavimentação de rodovias e estradas vicinais do DF. A comissão aprovou ainda o PL n°1.498/2017, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que obriga os abatedouros, frigoríficos, açougues e similares, localizados no Distrito Federal, a instalar câmeras de monitoramento em todo seu processo produtivo.

A elaboração e comercialização de queijos artesanais no Distrito Federal são tema de regularização proposta pelo projeto de lei n° 1.821/2017, do deputado Joe Valle (PDT). "As exigências legais aplicáveis às indústrias de médio e grande porte não se coadunam com as possibilidades do queijeiro artesanal. Os requisitos são desproporcionais para aqueles que desejam simplesmente elaborar o queijo artesanal no próprio estabelecimento, utilizando como matéria-prima o leite ali produzido. Por essa razão, o PL visa instituir legislação específica para caracterizar o queijo artesanal, estabelecer os requisitos para a sua elaboração e autorizar sua comercialização em todo o território nacional", explicou Valle em sua justificativa do projeto.

A comissão aprovou também o PL n° 1.922/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que proíbe o funcionamento do comércio nos dias 1° de janeiro, 1° de maio, 25 de dezembro e Sexta-feira da Paixão. A penalidade para o descumprimento consiste na aplicação de multa no valor de R$ 2 mil para microempresas e até R$ 100 mil para grandes empresas, inclusive shopping centers. O autor da matéria afirma que a medida é necessária para "permitir que os trabalhadores possam descansar nesses dias, sem o compromisso do trabalho". Todos os projetos aprovados seguem tramitando nas comissões da Câmara Legislativa.

Éder Wen
Fotos: Sílvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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