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quinta-feira, 3 de maio de 2018

CAF recebe sugestões à LUOS até o final de maio

Prazo estabelecido pela presidente Telma Rufino

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai receber, até o final deste mês, sugestões dos deputados distritais que possam ser incorporadas ao projeto de lei complementar nº 132/2017, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS).

O prazo foi estabelecido pela presidente do colegiado, deputada Telma Rufino (Pros), durante reunião da CAF, nesta quarta-feira (2), na qual o secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth) do DF, Thiago de Andrade, apresentou a proposta do governo, protocolada na CLDF no dia 29 de novembro passado. Participaram da reunião, além de deputados de vários partidos, representantes de diversos setores, como empresários da construção civil e de movimentos sociais de moradia.

Aos líderes comunitários e dirigentes de entidades, a deputada sugeriu que as reivindicações sejam rapidamente entregues aos gabinetes parlamentares, "para que sejam levadas à CAF". Telma Rufino também chamou a atenção para as dificuldades de um ano eleitoral, mas garantiu que todos os esforços serão envidados para que a LUOS seja aprovada, "pois é um anseio de toda a comunidade".

No início da reunião, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), afirmou que o trabalho dos parlamentares na análise da matéria deverá seguir, como parâmetros, "um desenvolvimento que seja ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente responsável". Também participou da abertura dos trabalhos, o deputado Wasny de Roure (PT), que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).

Proposta – Inicialmente, o secretário Thiago de Andrade fez uma explanação geral sobre o PLC – que pode ser acompanhada por meio do site da Segeth – e explicou todo o processo de "construção da proposta da LUOS, no qual se contabilizam as 46 reuniões das câmaras técnicas, encontros com o Ministério Público, consultas públicas RAs, entre outros". "Sempre com ampla participação dos cidadãos do Distrito Federal", acrescentou.

Segundo o secretário, do ponto de vista das alterações de parâmetros, a proposição pode ser considerada "conservadora". Um ponto bastante debatido foi "se as mudanças nos coeficientes urbanísticos podem prejudicar os proprietários e, se nesses casos, estes seriam indenizados pelo GDF". Andrade explicou que o PLC prevê um prazo para se optar pelo percentual anteriormente vigente, que pode chegar a até cinco anos.

Também participaram da reunião as deputadas Sandra Faraj (PR) e Celina Leão (PP), além do deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Sandra reafirmou o compromisso de votar a LUOS ainda este ano. Celina observou que a discussão, agora na CLDF, é diferente do Executivo. "Nos chegam demandas diversas e temos de discutir as pendências que existem", afirmou.

Raimundo Ribeiro disse que a comunidade será ouvida e todas as sugestões serão consideradas. Do secretário ouviu que a ideia é proceder da mesma maneira como no caso do debate em torno do Código de Obras, recentemente aprovado. "Teremos reuniões intensas para chegar ao consenso", declarou.

Thiago Aragão também respondeu questionamentos dos representantes da comunidade e explicou que "foram estabelecidas faixas mais razoáveis em áreas cujos parâmetros urbanísticos eram restritivos e não acompanhavam as necessidades das regiões".

Fonte: CLDF
Fotos: Silvio Abdon/CLDF

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