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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Buriti aceita aumento menor no IPTU para acompanhar inflação

Foto: Carlos Gandra/CLDF

O Governo de Brasília quase transformou a correção pela inflação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em aumento de fato. O Projeto de Lei (PL) 1807, que estebelece os valores venais para lançamento do imposto em 2018, foi levado à Câmara Legislativa considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado de 3,68%, mas o percentual realizado entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, divulgado na manhã desta terça-feira (12), foi de 1,94%, quase 90% a menos.

A confusão aconteceu porque o projeto foi formulado antes da divulgação do índice, mas quem apontou a diferença foi o deputado de oposição Wasny de Roure (PT), e não o próprio Poder Executivo. O ajuste no percentual, portanto, se deu por meio de emenda do parlamentar, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do Governo de Brasília na Casa, Agaciel Maia (PR), reconheceu a contribuição, mas o Buriti minimizou alegando que já sabia. A matéria foi aprovada em primeiro turno e deve ser consolidada hoje.

Também em primeiro turno, foi aprovada a correção pela inflação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2018, baseando-se na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Sobre este, porém, não houve polêmica.

Vassoura de votações

Os dois assuntos fizeram parte da lista de dez projetos de autoria do Poder Executivo que foram votados e aprovados em primeiro turno no plenário da Câmara na sessão de hoje. Outros 17, de autoria dos deputados, foram discutidos primeiro. Por conta da proximidade do recesso parlamentar, nesta sexta-feira, os distritais têm tentado limpar as pautas com expedientes mais longos. Na semana passada, fizeram uma sessão extraordinária na quarta-feira e apreciaram 24 matérias.

Hoje, a Casa aprovou, sempre em primeiro turno, projetos relevantes como o nº 1835, de 2017, que institui o Programa Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), e o nº 1852, também de 2017, que cria diretrizes orçamentárias para o Governo poder contratar agentes penitenciários. A categoria esteve presente na galeria do plenário e pressionou bastante os parlamentares por um resultado favorável.

A única votação do dia que teve mais “não” do que “sim” foi uma tentativa da Casa de derrubar um veto do governador ao PL 1173, de 2016, que proíbe o funcionamento de albergues sociais em perímetros urbanos. A proposta, encabeçada por Telma Rufino (PROS), previa um raio de segurança de pelo menos 2km em relação à cidade.

Verba do Iprev será remanejada

Para hoje, votações importantes estão programadas. Uma delas é o segundo turno das correções pela inflação do IPTU e do IPVA e outra é o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, que inclui a possibilidade de o Governo de Brasília remanejar quase R$ 1,7 bilhão do fundo de aposentadoria dos servidores públicos para investir em obras e nomeações, por exemplo.

Conforme o Jornal de Brasília mostrou, o Buriti afirma tirar esse dinheiro apenas do superávit gerado pela unificação do fundo financeiro com o fundo capitalizado, medida oficializada em setembro com a Reforma da Previdência do DF.

A oposição critica o uso desse dinheiro e apontou questões consideradas absurdas, como destinar R$ 10 milhões para a realização de casamentos comunitários. Na manhã de hoje, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, compareceu à Câmara para afirmar que esse item, em específico, foi um engano, mas isso não apazigou os adversários.

“Se a pessoas quiserem casar, conseguem até de graça, dependendo da igreja onde ela for”, insistiu, na tarde de hoje, Celina Leão (PPS), ao comentar sobre o assunto. “Aquilo que eu sempre disse que ia acontecer está virando realidade. O Rollemberg está pegando o dinheiro da aposentadoria dos servidores para fazer obra, para fazer campanha eleitoral”, acusou.

A votação sobre esse remanejamento de dinheiro do Instituto da Previdência (Iprev-DF) estava prevista para hoje, mas o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), decidiu adiá-la para hoje. A vitória do GDF não está garantida ainda.

Dentre os projetos do Executivo colocados na pauta de hoje, quatro deles se referiam ao usufruto de terras públicas. Todos foram votados em aprovados em 1º turno.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 107 definia parâmetros de uso para uma área no setor industrial de Sobradinho. O PLC nº 120 alterava a ocupação do solo em um lote no trecho 6 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Os PLCs 114 e 119, por sua vez, versaram sobre alteração de destinação de terras no Jardim Botânico e parâmetros no setor industrial do Gama, respectivamente.

Fonte:JBR

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