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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Professores com deficiência vão ter prioridade na escolha de turmas

Cerca de 650 professores devem ser beneficiados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (31) projeto (PL nº 1.084/2016) que garante ao professor com deficiência prioridade no procedimento de escolha de turmas. O autor da matéria, deputado Bispo Renato Andrade (PR), argumentou que a medida está amparada nos direitos constitucionais à proteção e à integração das pessoas com deficiência. Ele citou ainda a conferência da ONU sobre o tema, ao destacar que a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência implica "ambiente inclusivo e acessível". Em parecer favorável ao texto, o relator da matéria na CCJ, deputado Julio Cesar (PRB), ratificou o argumento e defendeu "um local de trabalho compatível com as necessidades da pessoa com deficiência".

Cerca de 650 professores, da carreira magistério público, devem ser beneficiados pela proposta, de acordo com a professora Walquíria Ramos, da Escola Classe 36, que acompanhou a reunião da CCJ com um grupo de professores. Segundo Walquíria, a acessibilidade às salas de aula e o quantitativo das turmas são critérios que deverão ser levados em conta no procedimento de escolha de turmas. O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) parabenizou os professores pela "mobilização" durante a apreciação da matéria, já aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Saúde e Segurança (CESC).

Delmasso é autor de projeto (PL nº 1.409/2017), também aprovado hoje pela CCJ, que altera a nomenclatura de ‘pessoa portadora de deficiência' para ‘pessoa com deficiência'. O parlamentar alegou que a nova nomenclatura foi uma decisão da convenção do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e a legislação precisa se adequar à mudança. As propostas dos deputados Bispo Renato Andrade e Rodrigo Delmasso alteram dispositivos da Lei 4.317/2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. Participaram da reunião do colegiado os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT), Delmasso e Julio Cesar.

João Doria – Ainda na reunião de hoje (28), a CCJ aprovou projeto (PDL nº 286/2017) que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). A proposta é do deputado Robério Negreiros (PSDB). 

CLDF

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