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quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Câmara autoriza GDF a contrair empréstimo no exterior

Distritais apresentaram oito emendas ao PL

Após longa discussão, a Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (31), por 17 votos sim e um contrário, a autorização para que o GDF contraia empréstimo junto a instituições financeiras internacionais no valor de até 41,1 milhões de dólares que serão utilizados no programa "Brasília Capital das Águas". O debate mobilizou os deputados distritais, especialmente os da oposição ao governo, que detectaram a falta de várias indicações na proposição, como a exigência de plano de manejo.

Ao PL 1.762/2017, de autoria do próprio Executivo, foram apresentadas pelos parlamentares, durante a votação em primeiro turno, oito emendas, sendo cinco acatadas e três rejeitadas. Uma das emendas aprovadas limita em 3% do total da operação de crédito as despesas com elaboração de projetos técnicos. Também foi acrescentada ao projeto original, a possibilidade de utilização de parte dos recursos na orla do Lago Paranoá. Esse último ponto foi motivo de ampla discussão.

Plano de manejo – O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) criticou a inclusão. "Há 14 unidades de conservação em torno do lago e não há plano de manejo. Como permitir a impermeabilização dessa área sem os estudos adequados?", indagou. Na avaliação do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), a possibilidade de dar prosseguimento ao projeto "Caminho das Águas" – na região do Paranoá –, com parte dos recursos, "não inviabilizará a revitalização dos córregos que abastecem as bacias do Paranoá e do Descoberto, principal objetivo desse programa".

Uma emenda aditiva, apresentada durante a apreciação da matéria em segundo turno, acabou por garantir que as unidades de conservação do Lago Paranoá somente receberão recursos provenientes deste empréstimo após a apresentação de plano de manejo, conforme lei federal que rege a questão. O deputado Cláudio Abrantes, um dos autores da emenda, afirmou esperar que "o governador honre os compromissos assumidos neste plenário e não vete a proposta".

Endividamento – Em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, no início desse mês, na qual foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período maio-agosto de 2017, a Secretaria de Fazenda do DF demonstrou que o endividamento do DF permanece abaixo do limite estipulado pelo Senado Federal (de 200% sobre a receita corrente líquida). Ficou em 24,7% durante aquele período.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlso Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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