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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Governo recebe demandas de catadores de resíduos sólidos

No encontro desta terça-feira (17), foram discutidos o fechamento do aterro controlado do Jóquei e a ocupação de galpões.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu nesta terça-feira (17), no Palácio do Buriti, representantes de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para discutir demandas da categoria.O governador Rollemberg em reunião com representantes de cooperativas de catadores de materiais recicláveis nesta terça-feira (17), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Os principais pontos da pauta foram o fechamento do aterro controlado do Jóquei – também conhecido como lixão da Estrutural – e a ocupação de galpões de transição para os catadores.

Depois de ouvir sugestões dos trabalhadores para facilitar o processo, Rollemberg se comprometeu a apresentar uma proposta na próxima semana.

Entre as demandas apresentadas estavam:
Melhoria da coleta seletiva
Revisão da compensação financeira temporária de R$ 360,75
Adiamento da data de fechamento do aterro controlado do Jóquei

O fechamento do aterro é importante porque ele é considerado uma irregularidade pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, e pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998.

“Não podemos sair da ilegalidade para um quadro ideal de uma vez com a mudança, mas vamos nos esforçar ao máximo para que as condições sejam as melhores possíveis”, pronunciou-se o governador na reunião.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras imposições, que os aterros sanitários somente poderão receber rejeitos — material que sobra após a retirada de tudo que pode ser reaproveitado.

O processo de desativação do lixão da Estrutural teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, com a finalidade de elaborar e executar o plano de intervenção para encerramento das atividades irregulares.

Também participaram da reunião representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF. Por parte do governo, estiveram presentes representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Casa Civil e da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

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