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terça-feira, 3 de outubro de 2017

CCJ adia votação do projeto da Lei Orgânica da Cultura

CCJ quer reunião extraordinária para votar LOC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa deixou de votar, na reunião desta terça-feira (3), como estava previsto, o projeto de lei complementar nº 84/2016, do Executivo, que trata da Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (LOC). O projeto constava como o primeiro item da pauta da comissão, mas antes da apreciação da matéria, o deputado Julio Cesar (PRB), pediu vista, sob protestos dos vários militantes da área cultural de Brasília que lotaram a sala de reuniões na expectativa de verem a LOC ser aprovada. O deputado Israel Batista (PV) concedeu um prazo de vista de duas horas para Julio Cesar, que permaneceu na reunião por algum tempo, e participou das votações de itens da pauta, mas se retirou deixando claro que não cumpriria o prazo concedido por Israel.

O relator do projeto da LOC, deputado Reginaldo Veras (PDT), afirmou, indignado, que não há mais razão para se protelar a votação do projeto que regulamenta a área de Cultura do DF. Ressaltou que o seu relatório contempla as reivindicações do movimento cultural e as recomendações da equipe do governo. "O projeto já está pronto para ser votado pela CCJ. Há consenso sobre a matéria, que recebeu muitas emendas. Todos os prazos regimentais foram superados, portanto, não podemos admitir novas medidas protelatórias", disse o deputado, acrescentando que pretende convocar uma reunião extraordinária da comissão, ainda nesta semana, para apreciação e votação da LOC.

Desde o início do segundo semestre legislativo, artistas e militantes da cultura vêm mobilizando esforços para convencer os parlamentares a votarem favoravelmente à proposta, que prevê financiamento a projetos culturais e formaliza o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural. A Lei Orgânica da Cultura também autorizaria a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal (Fundarte) e da Fundação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Funpac-DF).

O projeto da Lei Orgânica da Cultura já foi aprovado pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Assuntos Sociais (CAS) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), faltando ser votada pela CCJ, antes de ir a plenário.

Aprovação – Em sua reunião desta terça-feira (3), a CCJ discutiu e votou as admissibilidades de 11 projetos, entre eles, dois de autoria do deputado Julio Cesar: o que trata da denominação do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo, que receberá o nome de Ênio Rafaelli (PL 526/2015); e o que institui o Plano Samambaia, Cidade Galeria de Arte Monumental a Céu Aberto. Várias pessoas interessadas nessas matérias lotaram a sala de reuniões e saíram satisfeitas com a aprovação dos projetos.

Entre outras proposições aprovadas pela CCJ estão o PL 1.976/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que obriga os hipermercados e supermercados a reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos no DF; o PL 1.019/2012, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que cria as Olimpíadas do Conhecimento no âmbito do DF; o PL 1.378/2016, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que altera a lei que cria o Parque Ecológico Garça Branca, no Lago Sul, incluindo dispositivos que garantem a preservação do ecossistema preexistente e implantação de um programa de educação ambiental; e o PL 1198/2016 do deputado Robério Negreiros (PSDB), que institui o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego no DF, com o objetivo de prestigiar as empresas que empregarem jovens na faixa dos 16 aos 21 anos.

José Coury Neto
Foto: Silvio Abdon
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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