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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Senadores aprovam pedido para que plenário revise decisão do STF sobre Aécio

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para deliberar sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, Mesa: senador Romero Jucá (PMDB-RR); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado.

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