Propostas serão analisadas por relator naCCJ

O projeto que estabelece as bases da política de inovação do DF foi discutido em audiência pública na manhã desta quarta-feira (23) no plenário da Casa. Segundo o mediador do debate, deputado Prof. Israel Batista (PV), o projeto de lei 1536/2017, que trata sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do DF, "deve ser burilado e aperfeiçoado" a partir das contribuições dos atores ligados à área. Israel, que é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que fará as alterações necessárias ao texto com base nessas discussões.

O secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Tiago Coelho, concordou que é "preciso tempo de maturação para fazer política pública". Já o subsecretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do DF, Mauro Carneiro, defendeu a construção do marco legal com celeridade, uma vez que o DF é um dos poucos estados que ainda não aprovou uma lei de inovação.

De acordo com os representantes do governo, trazer ao setor produtivo do DF as pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação é um dos objetivos do projeto. "Hoje a academia está desvinculada do setor produtivo", afirmou Carneiro. Pela proposta, a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) poderá fomentar, além das pesquisas acadêmicas, o desenvolvimento de startups e empresas da área de tecnologia de informação em espaços de coworking. "Existem cerca de cem mil pequenas empresas no DF focadas apenas em comércio e serviço, precisamos diversificar para gerar emprego e renda", argumentou o subsecretário.

O assessor da Terracap e coordenador do Parque Tecnológico de Brasília, Hildebrando Almeida, defendeu um "ecossistema de inovação favorável às incubadoras e aceleradoras de empresas no DF" para que eles possam gerar resultados.

Modismos – Por outro lado, a representante do SEBRAE, Ednalda Moraes, alertou para os modismos que envolvem o tema. Para ela, espaços de coworking são "dispensáveis" da proposta, sendo que há ambientes mais favoráveis, como polos de pesquisa. No texto do projeto deve haver, segundo a sugestão de Moraes, um capítulo específico para contemplar as pequenas e microempresas.

A mesma opinião manifestou o representante do Sindicato de Informática de Brasília, Jairo Fonseca, para quem a grande preocupação deve ser a geração de riqueza para as pequenas empresas. Segundo o professor da Universidade de Brasília, Sanderson Cesar, as empresas devem reter os mestres e os doutores formados anualmente. É do pessoal capacitado que virá a inovação, afirmou.

Conceitos – No texto do projeto do GDF há choque de conceitos comparados aos adotados em âmbito federal, segundo o assessor de desenvolvimento industrial da Fibra, Diones Cerqueira. Ele citou como exemplo o conceito amplo do termo startup. A esse respeito, o presidente da Codeplan, Lúcio Rennó, defendeu a necessidade de "enxugar o gigantesco quadro legal".

E-mail – O deputado Prof. Israel anunciou que, antes de dar seu parecer no âmbito da CCJ, irá compilar as contribuições feitas pelos participantes, que foram orientados a enviar suas proposições, até a próxima segunda-feira (18), para o e-mail pl.inova.df@gmail.com