Em audiência pública realizada no Senado Federal, na terça-feira passada, a advogada Anjuli Tostes desmontou as teses governistas que fundamentam a proposta de reforma da Previdência Social no Brasil. Ela iniciou sua fala afirmando que existe má-fé e falta de transparência do governo na apresentação dos dados à população. Segundo ela “Os dados têm sido contestados por diversas organizações respeitáveis, como OAB, ANFIP, Unafisco, IBDP, AJUFE e AMB, que demonstraram que a Seguridade Social é superavitária”. Disse.

Anjuli alertou, entretanto, para o fato de que o superávit vem se reduzindo ano a ano: “É importante colocar isso no debate: em 2007 tínhamos um superávit da Seguridade Social de 124 bilhões; já em 2016, esse superávit chegou a 11 bilhões. Então, vem decrescendo. A preocupação não é só com este ano de 2017, é sobre o depois, sobre o que vai acontecer daqui a 10 anos, pois a pirâmide demográfica do Brasil está mudando”, afirmou.

A pré-candidata do PSOL declarou que o debate da questão está enviesado desde o início, uma vez que a reforma fala apenas de corte de despesas, mas não aborda as receitas previdenciárias. “Estamos em crise e logo vem o recado para a população: ‘população, precisamos apertar os cintos’. Mas até agora só tem sido discutido um dos lados, que é a despesa. E a receita? A gente vai fazer a reforma tirando direitos da população, sem olhar para o lado do financiamento? ”, declarou, momento em que diversos parlamentares e populares presentes aplaudiam a advogada que demonstrou profundo conhecimento de causa.

Adiante afirmou: “Temos uma crise, e só quem está pagando por ela é um dos lados. Não se fala em mexer nas desonerações tributárias bilionárias, nem na quantidade enorme de sonegações previdenciárias que existe. Qual é a medida que o governo está apresentando para mexer nos 103 bilhões que temos de sonegação previdenciária e que representaram 1,7% do PIB? E para a efetividade da cobrança das dívidas da Previdência? ” Neste momento diversos líderes sindicais e de movimentos sociais presentes manifestavam apoio as declarações da advogada Anjuli Tostes.

Em seu discurso ela questionou a legitimidade e a isenção dos parlamentares que se encontram entre os maiores devedores da Previdência, que estariam, assim, legislando em causa própria. Afirmou que, no Brasil, a retirada de direitos é total: “aqui, além da reforma trabalhista, querem a reforma da Previdência. É desmonte total do sistema de proteção da população brasileira”. Ao final, chamou a atenção para a necessidade de haver solidariedade em matéria previdenciária: “Uma sociedade que não se preocupa com a dona Maria, que mora do outro lado da rua e que passou a vida inteira lavando roupa para fora e não terá como comprovar 40 anos de contribuição não vai para a frente. Uma sociedade que não se preocupa com o carvoeiro que não vive 50 anos, não tem futuro” concluiu.

Anjuli foi bastante aplaudida e recebeu inúmeras manifestações de apoio tanto de parlamentares que demostraram admiração pelo conhecimento de causa demonstrado por ela como por populares que pela primeira ouviram esclarecimentos numa linguagem que o povo entendia, afirmou um dos líderes de movimentos sociais presente.
Analice Queiroga e Katharine Garcia
RECOM – AGPOP