O deputado Wasny de Roure (PT) sugeriu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (15) a criação de uma comissão permanente para discutir e acompanhar de perto os problemas do transporte público. A comissão debateria questões como os subsídios repassados às empresas de ônibus, as gratuidades, a tarifa técnica e outras questões.
Wasny começou seu pronunciamento destacando a decisão judicial da semana passada que considerou ilegal o reajuste das passagens de ônibus de janeiro deste ano, a partir de ação da qual é um dos autores. Para ele, a sentença é a prova de que o aumento foi concedido sem atender as exigências legais, como a consulta ao Conselho de Transportes.
O distrital disse ainda saber que o GDF vai recorrer da decisão, mas, em sua opinião, deverá perder em outra instância. Wasny criticou também a demora do governo em apresentar seu recurso. Além disso, reclamou da demora nos estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo governo por quase R$ 5 milhões, para estudar a tarifa técnica. De acordo com ele, já se passaram mais de seis meses e até agora nenhum relatório foi divulgado.
PDAF – Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) aproveitou a sessão para pedir aos colegas, especialmente ao presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Wasny de Roure (PT), a definição de um cronograma de votação do projeto de lei que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que trata da utilização de recursos pelas escolas públicas.
Veras informou que o projeto foi protocolado na semana passada e defendeu que a matéria seja aprovada pelos distritais até o final do próximo mês. CLDF
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