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quinta-feira, 6 de abril de 2017

CLDF aprova regularização de cantineiros nas escolas públicas do DF

Suspensão pontual da obstrução a PLs do Executivo.

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (5) projeto de lei que regulariza a situação dos cantineiros das escolas públicas do Distrito Federal. Decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios determinou licitação para o uso dos espaços, ameaçando a continuidade do serviço prestado por alguns há vários anos. Com a aprovação do PL nº 1.518/2017, do Executivo, as cantinas continuarão funcionando até a realização de processo licitatório. O projeto retorna agora ao governador para sanção.


Ao apresentar PL, o governo argumenta que "a proposta objetiva flexibilizar o prévio procedimento para a formalização da cessão de uso, observado o princípio da impessoalidade, assim como garantir a regularidade jurídica na ocupação de bens públicos, por meio da autorização de uso, enquanto se efetiva o processo licitatório nos casos necessários".

De acordo com o texto aprovado, os espaços das cantinas nas escolas poderão ser objeto de autorização de uso, em caráter precário e temporário, restrita ao período necessário para a realização de licitação e formalização do contrato. Essa autorização poderá ser concedida, de forma preferencial, aos atuais cantineiros, desde que exerçam regularmente as atividades e cumpram os deveres legais, permitindo acesso integral dos agentes públicos aos espaços ocupados.

O relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Wasny de Roure (PT), destacou que a proposta vai evitar o desemprego de um número significativo de pessoas, "já que cada cantina absorve cerca de três de quatro trabalhadores".

Após a votação do PL, aprovado por unanimidade pelos 18 deputados presentes em plenário, diversos distritais cumprimentaram os cantineiros que acompanhavam a sessão na galeria. Cristiano Araújo (PSD) elogiou a conquista de uma luta travada há anos, e Chico Vigilante (PT) elogiou o governo por ter se sensibilizado e enviado o projeto. Wasny de Roure aproveitou, ainda, para destacar a responsabilidade dos cantineiros, "que devem cuidar da alimentação das nossas crianças".

Obstrução – Antes da votação do projeto dos cantineiros, alguns deputados fizeram questão de enfatizar que continuam em obstrução. "Mantenho meu compromisso de não votar projetos do GDF até que seja apresentada uma proposta digna para a Polícia Civil", disse o deputado Cláudio Abrantes (Rede), seguido por aplausos dos policiais presentes na galeria do plenário.

A votação do PL nº 1.518/2017 foi realizada, contudo, por se tratar de projeto articulado por distritais, argumentaram alguns. "Os cantineiros não têm nada a ver com esse governo irresponsável", disparou Wellington Luiz (PMDB) após declarar continuar em obstrução.

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