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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Lei do Farol: multas cresceram 44% durante o último ano

A maior causa de multa nas rodovias distritais no ano passado foi a Lei do Farol. No período de 176 dias em que entrou em vigor, a obrigação autuou 38.699 motoristas e puxou o crescimento de 44% das infrações entre 2015 e 2016. Também aumentaram os casos de invasão a faixa exclusiva, uso incorreto de seta, celular ao volante e ausência de cinto de segurança. Apesar de comuns, essas transgressões podem estar associadas a acidentes graves e fatais.

Na ponta do lápis, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) emitiram 197.979 autos de infração em 2016, contra 137.389 no anterior. A fiscalização ocorre nas rodovias distritais, como as Estradas Parque Taguatinga (EPTG), Núcleo Bandeirante (EPNB), Indústria e Abastecimento (Epia), Indústrias Gráficas (Epig) e Dom Bosco (EPDB), Estrutural, Eixão e pistões Norte e Sul.

Mais de 19% dessas quase 200 mil multas foram pelo esquecimento do farol baixo durante o dia. Diariamente, uma média de 219 pessoas recebeu notificações pelo descumprimento da lei, considerada infração média, em vigor desde 8 de julho. Além de quatro pontos na carteira, o motorista recebe multa de R$ 130,16.

O governo perdoou 6.772 multas aplicadas até 18 de julho, substituindo-as por advertências. Segundo o DER, o DF tem cerca de 2 mil quilômetros de rodovias federais, distritais e vicinais. Com o farol baixo ligado, a autarquia espera reduzir os índices de acidentes com gravidade.

Polêmica da faixa exclusiva

Aumentou em 32% o número de condutores multados por utilizar as faixas exclusivas da EPTG e EPNB sem autorização. No ano passado, foram emitidos 25 autos de infração diários, um total de 9.125 nos 12 meses de 2016. Nas vias sob jurisdição do Detran, como W3 e Setor Policial, 47.796 brasilienses foram autuados. Nem a mudança na legislação de trânsito que tornou a transgressão gravíssima inibiu os motoristas. Hoje, multa é de R$ 293,54 e rende sete pontos na carteira.

Em menos de 30 dias, novas regras passarão a valer, e o tráfego, liberado fora dos horários de pico em dias úteis. A mudança já é comemorada por parte dos motoristas de carros, que terão uma faixa a mais na maior parte do dia. Por outro lado, a medida pode impactar o transporte coletivo que, segundo a Secretaria de Mobilidade, reduziu em até 40 minutos o tempo gasto.

Motoristas do DF questionam a “indústria das infrações”

Motorista há mais de 20 anos, o funcionário público Fabrício Vieira, 44, não acredita que a flexibilização do uso das faixas de ônibus realmente favorecerá os condutores de veículos de passeio. “Mesmo em horário de pico, raramente passam ônibus na EPTG, que fica completamente parada. A faixa está sempre vazia, mas não podemos usar. Não vai fazer diferença porque fora do horário que mais precisa nem faz sentido”, opina.

“Muito mais que punir o motorista que pratica irregularidades, a multa é para arrecadar”, acredita Vieira. Para ele, falta a contrapartida por parte do governo, com mais investimento especialmente em sinalizações horizontais e verticais nas pistas. Como ele pensa o empresário Thiago Alves, 31 anos. “É claro que pune porque a pessoa sente no bolso e isso ajuda na conscientização, mas serve muito mais para aumentar a receita. Uma mão não lava a outra. A multa sempre chega, mas raramente conseguimos resolver algo nesses órgãos”, crê.

Seta é obrigatória

Basta dar um toque e, pronto, os motoristas vizinhos sabem que o carro vai fazer algum tipo de manobra. Muitas vezes, porém, a ação é esquecida e acontecem fechadas, buzinadas e acidentes. Em 2016, 8.806 pessoas foram flagradas fazendo ultrapassagens, retornos, conversões, mudança de faixas e paradas sem sinalização nas rodovias do DF. Segundo o DER, isso representa um aumento de 46,3% de todos os condutores surpreendidos no ano anterior e foi a sétima infração que mais gerou multas no ano passado. A transgressão é grave (R$ 195,23) e representa menos cinco pontos na habilitação.

Sofia Cavalheiro, aposentada de 52 anos, recebeu uma notificação pela falta do uso da seta no início do ano passado. “Aqui em Brasília há pouco hábito de dar a seta. Eu nem sabia que tinha esse tipo de multa, mas o puxão de orelha serviu para que eu não esquecesse mais”, garante.

Ela não se recorda da situação que provocou a infração, mas acredita que tenha sido em um dia de trânsito movimentado, em que pode ter mudado de faixa de uma vez. A lição foi aprendida após tirar do bolso R$ 127,69, valor à época.

Hábitos parecem ser quase incorrigíveis

O uso de celular ao volante e a ausência do cinto de segurança são dois dos três principais motivos de infração nas rodovias do Distrito Federal. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem, juntas, as práticas foram a causa de mais de cem ocorrências diárias no ano passado.

No entanto, elas inverteram de posição no ranking das multas. De 2015 para 2016, o flagrante de falta do cinto cresceu 19%, enquanto o manuseio de aparelho telefônico, 10%. Ambas as atitudes são facilmente flagradas nas ruas da capital.

O uso do cinto é obrigatório em todo o País há quase 20 anos. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, em uma colisão em baixa velocidade, o passageiro sem cinto pode ser arremessado com uma força 50 vezes maior que o próprio peso. A infração é grave e o motorista surpreendido é multado em R$ 195,23 e tem cinco pontos descontados na carteira.

Multa gravíssima

No ano passado, usar o celular ao volante se tornou uma multa gravíssima. Até então enquadrada como “dirigir com apenas uma das mãos”, a infração passou a custar de R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação, de quatro para sete.
Estudos indicam que essas atitudes aumentam em até 400% o risco de o motorista se envolver em colisão. Por isso, a fiscalização está de olho.

Ponto de vista

“Não há indústria da multa. É possível sabotar o governo simplesmente respeitando a legislação”, garante David Duarte Lima, presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST) e professor da Universidade de Brasília. De acordo com ele, há infrações brasileiras das mais duras e menos fiscalizadas do mundo.

“A multa tem que ser suficientemente alta para coibir o comportamento nocivo e gerar medo real de punição, mas de nada adianta se não tem uma fiscalização eficiente”, pondera o especialista, contando que o IST constatou em uma pesquisa que, de cada 10 mil motoristas que conduzem um veículo falando ao celular, apenas um é flagrado.

“O Código de Trânsito Brasileiro precisa de uma revisão geral. Há infrações, como falta do uso de cinto, uso de celular, seta e farol, que o condutor sequer lembra quando aconteceu. Deveriam ser autuados na hora para ter caráter educativo”, opina.

Infrações

Rodovias distritais

Farol durante o dia
2015: não se aplica
2016: 38.699

Faixa exclusiva
2015: 9.195
2016: 6.952
Variação: 32%

Seta
2015: 6.018
2016: 8.806
Variação: 46,3%

Celular ao volante
2015: 17.907
2016: 19.740
Variação: 10%

Cinto de segurança
2015: 19.740
2016: 18.392
Variação: 19%

Fonte: DER/DF

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