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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Rodrigo Maia disse que ainda não decidiu se vai disputar a reeleição

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (21) que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só em janeiro deve decidir sobre a candidatura, após avaliações políticas com seu partido e a deputados. Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição.

O deputado elogiou o parecer apresentado no dia 20 por Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre se há impedimento para um integrante da Mesa Diretora da Casa, que tenha sido eleito para um mandato tampão, ser candidato à reeleição. No parecer, Rubens Junior disse que nesse caso não há impedimento.

“Acho que o relatório está bem fundamentado e está na mesma linha dos pareceres que o meu partido está analisando junto aos advogados. Acho que está na linha correta do ponto de vista técnico. Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão muito clara. Do ponto de vista político é uma questão que tem que ser decidida…mas que precisa ter voto, a questão política passa pelo voto sempre”, disse.

Para o atual presidente da Câmara, o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os Poderes. “O próximo presidente terá um papel importante a cumprir, votar matérias como a reforma da Previdência, que é muito difícil. É uma medida que o governo encaminhou e, independente da posição em que esteja, espero colaborar na condução e na aprovação dela”, disse.

Renegociação de dívidas dos estados

Rodrigo Maia disse que não há nenhum desentendimento com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a aprovação ontem do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, quando foram retiradas as contrapartidas dos estados. Segundo Maia, não houve divergência da Câmara com o governo por conta da retirada a retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados para a renegociação.

Maia disse que ligou para o presidente Temer duas vezes para avisar que iam votar a matéria “e que o texto aprovado de forma nenhuma estava gerando algum tipo de imposição ao governo de aceitar a suspensão das dívidas sem contrapartidas”.

Segundo o deputado, contrapartidas ainda serão definidas. “Delegamos ao governo quais os pontos de contrapartidas a serem oferecidas pelos estados. Sou a favor de todas as contrapartidas que foram apresentadas”, disse Maia.

Abuso de autoridade

Em relação ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, Rodrigo Maia, informou que tem se reunido com juízes e procuradores para discutir um texto consensual para a matéria. “É importante que possamos no ano que vem fazer um grupo de trabalho conjunto com todos os Poderes, para que essa matéria possa avançar”, disse. “Pode sair um texto bom, que realmente interesse à sociedade, para que àqueles que de fato se desviam das funções tenham uma punição adequada. Hoje a gente sabe que não têm”.

Publicado originalmente por: Agência Brasil

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

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