Últimas >>
Drop Down MenusCSS Drop Down MenuPure CSS Dropdown Menu

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Estados e DF formulam ajuste com União para receber recursos e destravar créditos

Governadores de nove unidades federativas se reuniram com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na noite desta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto

Em busca de recursos e da retomada do crescimento econômico do País, governadores de nove unidades federativas formulam um pacto com o governo federal para adotarem medidas de ajuste fiscal. Entre as contrapartidas, quando firmado o documento, o Planalto se compromete a fazer a transferência, aos estados e ao DF, de parte da verba arrecadada com a multa sobre a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior.O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Ao final da reunião desta quarta-feira (7) com o presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, falou em nome do grupo. “Os governadores assinarão documento se comprometendo a implantar medidas que garantam ajuste fiscal, saúde financeira e sustentabilidade da previdência e apoio a propostas que estão sendo votadas no Congresso Nacional”, explicou.

A expectativa é de que o dinheiro referente à multa da repatriação seja liberado ainda neste mês. Mas, para a União, a liberação está condicionada à assinatura do pacto. “Muitos estados necessitam desses recursos para compromissos com servidores públicos, pagamento de 13º salário”, destacou Rollemberg.
"Muitos estados necessitam desses recursos para compromissos com servidores públicos, pagamento de 13º salário"Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O pacto também deverá impactar na autorização do governo federal aos estados e o DF para operações de crédito — importante para que os governos façam investimentos nas cidades. Com a adoção de itens de austeridade, a União adotará critérios para a liberação em 2017.

Mais cedo, chefes dos Executivos locais se reuniram com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. O entendimento é o de que, uma vez acordada com o Executivo federal a liberação dos recursos referentes às multas da repatriação, não há mais necessidade de decisão jurídica. Os governadores a informaram sobre a articulação de um acordo político para o caso.

Inicialmente, o governo federal repassaria aos estados e ao DF apenas os valores arrecadados com os impostos cobrados pela Lei da Repatriação. Assim, as unidades da Federação ajuizaram ações no STF cobrando a transferência também de parte do que foi angariado com as multas.

Até o fim de outubro, a legislação permitiu que brasileiros repatriassem quantias mantidas no exterior sem declaração à Receita Federal. Com o pagamento de multa e imposto, cada um de 15%, crimes e responsabilidades por evasão de divisas seriam anistiados para quem fizesse o procedimento.

Também participaram do encontro com o presidente Michel Temer, os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Acre, Tião Viana; da Bahia, Rui Costa; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Alagoas, Renan Filho; do Maranhão, Flávio Dino; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Antes do encontro no Palácio do Planalto, no início da tarde, parte dos governadores, incluindo o de Goiás, Marconi Perillo, já havia debatido o pacto com o ministro da Fazenda.

Nenhum comentário:

Postar um comentário



imagem-logo