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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Câmara Legislativa aprova criação de programa de incentivo a atletas do DF

Proposta é de autoria de Julio Cesar

O programa Compete Brasília está perto de virar lei. A iniciativa consta do PL nº 305/2015, aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (6). Apresentado pelo deputado Julio Cesar (PRB), ex-secretário de Esporte do GDF, o projeto tem como objetivo incentivar atletas e técnicos a participarem de competições e eventos de aprimoramento da prática desportiva de rendimento. O incentivo previsto na proposição se dará por meio da concessão de passagens aéreas ou rodoviárias nacionais e internacionais, bem como do custeio de alimentação e hospedagem.

Segundo o texto, as despesas para a execução do Compete Brasília serão custeadas em sua totalidade pela Secretaria de Esporte e Lazer do governo do Distrito Federal, além de contarem com o apoio financeiro do Fundo de Apoio ao Esporte (FAE). Para entrar em vigor já em 2017, deverá ser criada dotação específica no Orçamento de cerca de R$ 4,5 milhões.

Também em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 1.120/2016, do deputado Chico Vigilante (PT). Votado em primeiro turno na sessão extraordinária de ontem, a proposta atraiu dezenas de vigilantes à galeria do plenário nesta tarde. O PL obriga a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e nas cooperativas de crédito, inclusive aos finais de semana e feriados. Pelo projeto, a norma deve entrar na rotina de segurança dos bancos, os quais, em caso de descumprimento, estarão sujeitos a multas diárias de R$ 5.000,00, com aplicação em dobro em caso de reincidência. "Esse projeto é fundamental para garantir segurança e para gerar empregos", afirmou Vigilante após a votação.

Igualdade – Os deputados distritais aprovaram ainda diversos projetos em primeiro turno na tarde desta terça-feira. Entre eles está o PL nº 1.158/2016, do deputado Ricardo Vale (PT). A proposição institui campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do DF, por meio da criação de equipes pedagógicas multidisciplinares que promoverão atividades didáticas e informativas nos centros de ensino.

Saúde – Votado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 844/2016 dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue. De autoria do deputado Wasny de Roure (PT), o texto estimula o cultivo de um agente de combate natural ao Aedes Aegypti: a crotalária, leguminosa que atrai a libélula, um inseto predador do mosquito da dengue.

Alimentação – Outro projeto aprovado nesta terça foi o PL nº 1.243/2016, que dispõe sobre diretrizes para a promoção e a inclusão do mel de abelha na merenda escolar da rede pública de ensino do DF. Além dos benefícios nutricionais desse alimento, o autor da proposta, deputado Joe Valle (PDT), aponta a possiblidade de a medida estimular os apicultores do DF.

CLDF

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