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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Aprovada contratação obrigatória de guias de turismo para eventos locais

Guias de turismo acompanharam votação na galeria

Os deputados distritais aprovaram, na reunião ordinária desta terça-feira, em primeiro turno o projeto de lei n° 2.050, do Executivo, que torna obrigatória a contratação de guias de turismo para atuarem nas atividades turísticas realizada no âmbito do DF, incluindo os veículos que transportam turistas nos eventos locais.

De acordo com a proposta aprovada, por meio de substitutivo apresentado na Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo, os guias de turismo devem estar cadastrados no Cadastur, mantido pelo Ministério do Trabalho. O projeto precisa ainda ser votado em segundo turno e redação final para ser encaminhado de volta ao governador, para veto ou sanção.

Agroecologia – O plenário também aprovou em primeiro turno, segundo turno e redação final, nesta desta terça-feira, o projeto de lei n° 125/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB), em tramitação conjunta ao projeto de lei n° 587/2015, do GDF, que cria a política distrital de agroecologia e Produção Orgânica (PDAPO). As proposições foram votadas por meio substitutivo apresentado pelos deputados Chico Leite (Rede), Rodrigo Delmasso (PTN) e Sandra Faraj (SD).

Resíduos sólidos - Os distritais aprovaram ainda hoje o projeto de lei n° 1.397/2016, do Executivo, que abre crédito adicional ao Orçamento deste ano no valor de R$ 597.095, para serem aplicados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos no Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás. O deputado Wasny de Roure (PT) se absteve na votação, justificando que o governo não encaminhou informações sobre a participação financeira do outro estado participante do consórcio.

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